Em sessão extraordinária TCE analisa

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. O voto do relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, foi pela emissão de parecer prévio contrário. A votação aconteceu em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira, 10.

O parecer favorável foi assegurado pelo voto de desempate do presidente do TCE, Branco de Barros. Ocorre que os conselheiros tiveram que se decidir entre os votos do conselheiro relator ¿ contrário -, o voto-vista do conselheiro Ubiratan Spinelli ¿ que foi favorável ¿ e o parecer do Ministério Público, que foi pela emissão de parecer favorável com ressalvas. Os conselheiros Ary Leite de Campos e Valter Albano acompanharam o parecer do MP, enquanto o conselheiro José Carlos Novelli acompanhou o voto-vista de Ubiratan Spinelli. O voto de desempate do presidente Branco de Barros, foi favorável e garantiu o parecer sem ressalvas.

A prestação de contas da Prefeitura de Cuiabá, relatada pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, chegou a entrar em pauta, pela segunda vez. Na sessão de terça-feira, 09, o procurador do Ministério Público, José Eduardo Farias, pediu vistas, devolvendo o processo ao relator com parecer favorável com ressalvas. Na fase de discussão, o conselheiro Valter Albano pediu vistas e o processo retornará à apreciação do Pleno na terça-feira (16). A prestação de contas da Prefeitura de Sinop, relatada por Júlio Campos, foi retirada de pauta e também deve retornar na próxima semana.

Na mesma sessão, o Pleno apreciou as contas anuais de 2002, de outras quatro prefeituras, foram elas: Guiratinga, relatadas pelo conselheiro Ary Leite de Campos, receberam parecer prévio favorável com ressalvas. O conselheiro Valter Albano votou pela emissão de parecer prévio contrário, por não concordar com o pagamento de salários do funcionalismo através do sistema de Crédito Direto ao Cliente, o chamado CDC bancário.

A prefeitura de Alto da Boa Vista, recebeu parecer prévio contrário. O Pleno votou acompanhando o voto do relator, Valter Albano e o parecer do Ministério Público, ambos contrários. As contas de Água Boa, relatadas pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, receberam parecer prévio favorável.

A última prestação de contas apreciada nessa sessão foi a da Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, relatada pelo conselheiro Júlio Campos. O Pleno emitiu parecer prévio favorável com ressalvas, acompanhando o voto do relator e o parecer do Ministério Público. Os conselheiros Valter Albano e Antônio Joaquim votaram pela emissão de parecer contrário.

Até agora, o Tribunal de Contas já analisou as contas de 129 prefeituras. sendo 31 com pareceres prévios favoráveis, 81com pareceres favoráveis com ressalvas e 17 pareceres contrários.