Os municípios mato-grossenses arrecadaram, em 2003, menos tributos em relação à média dos municípios brasileiros. Um estudo realizado pela assessoria técnica do conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado, revelou que naquele ano cada habitante do País pagou R$ 146,39 de tributos municipais, enquanto nos municípios de Mato Grosso a média por habitante foi de R$ 95,39. A pesquisa teve como fonte a Secretaria do Tesouro Nacional ¿ STN.
Essa diferença foi mais expressiva ainda na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano ¿ IPTU: a média brasileira foi de R$ 48,68 por habitante, enquanto a mato-grossense ficou em R$ 12,75. Na arrecadação do imposto sobre serviços, o ISSQN, a média brasileira também lidera com larga vantagem sobre a dos municípios do Estado: R$ 57,55 contra R$ 42,37 respectivamente.
A baixa arrecadação tributária torna os municípios dependentes das transferências da União e dos Estados. No caso de Mato Grosso, a arrecadação própria municipal representou, em 2003, apenas 22,14% da Receita Orçamentária ( total arrecadado no exercício). No mesmo ano a média nacional foi de 35,17%.
¿Se o administrador não realiza uma boa gestão nessa área vai buscar recursos no Estado ou na União para atender as necessidades do seu município. Para atender essa demanda dos municípios os governos federal e estadual certamente vão aumentar a carga tributária e a situação acaba se tornando pior para o cidadão¿, advertiu o conselheiro Valter Albano em palestra ministrada no último dia 1º, durante o I encontro Estadual dos Vereadores de Mato Grosso, realizado no Centro de Eventos do Pantanal pela União das Câmaras Municipais.
De acordo com o conselheiro, historicamente os governantes municipais ¿não gostam de cobrar tributos¿, preferindo buscar recursos nos cofres estadual e federal para evitar desgastes junto ao eleitorado. Na opinião de Valter Albano, isso constitui negligência ou irresponsabilidade que ¿pode ser benéfica para alguns, mas com certeza é extremamente prejudicial para o conjunto da população¿.
Valter Albano considera fundamental a participação dos parlamentares na definição e execução de uma política tributária justa e eficaz. Antes de aprovar ou rejeitar qualquer iniciativa do prefeito ou mesmo apresentar projetos na área fiscal o legislador deve estudar o assunto, compreender a realidade do seu município. Ele também considera essencial a elaboração de um planejamento estratégico para o município com metas de longo, médio e curto prazos.
Segundo o conselheiro do TCE, a administração pública brasileira hoje dispõe de instrumentos valiosos para realizar uma boa gestão, em particular a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base nela, é possível elaborar planos plurianuais e leis orçamentárias capazes de orientar o desenvolvimento econômico e social que é competência dos governos de todas as esferas, concluiu Albano.