:: Tribunal de Contas - MT

Ex-presidente de Câmara terá que devolver recursos

09/05/2006 10:01
As contas anuais se referem ao ano de 1998, quando a Câmara Municipal de Salto do Céu era presidida pelo então vereador, Adael Fernandes da Silva. Em julgamento preliminar, realizado no ano 2000, o Tribunal de Contas determinou ao ex-dirigente a devolução aos cofres municipais de valor correspondente a despesas ilegais, tais como pagamentos a maior a vereadores por sessões extraordinárias e também a assessores, além de despesas com alimentação e hospedagem para pessoas estranhas à Câmara. Agora, em julgamento definitivo, o Tribunal Pleno decidiu pela irregularidade das contas daquele exercício, confirmando a imposição ao ex-presidente de ressarcir o montante de 82,12 UPFs-MT e recolher multa no valor de 20 UPFs-MT. Os ex-vereadores Jonas Francisco Neto, Plínio Alves de Oliveira, Nivaldo Dias Reis, José Pereira, Noely Monteiro de Barros, Jardi Alves de Souza e também o ex-presidente, Adael Fernandes da Silva, devolveram, cada um, o montante de 29 UPFs referente ao recebimento indevido de extraordinárias e tiveram seus nomes excluídos do cadastro de inadimplentes. Entretanto, o ex-gestor da Câmara, Adael Fernandes terá que devolver o total de recursos gastos indevidamente (82 UPFs-MT) e Usias Pereira da Silva terá que ressarcir o município de 29 UPFs-MT, em virtude de recebimento a maior. O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano.