Na sessão extraordinária desta quarta-feira (19) o Pleno Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciou os balanços de dois municípios e os resultados foram um contrário e outro favorável com recomendação. Além disso, outros 223 processos foram analisados pelo TCE, a maioria relativos a aposentadorias e consultas de jurisdicionados.
No caso das duas prefeituras, a de Nobres recebeu parecer prévio contrário. Segundo o relator Antônio Joaquim, apesar da prefeitura ter cumprido com todos os dispositivos legais em relação aos índices da Educação, Saúde e Gastos com Pessoal, o gestor Flávio Dalmolin não tomou medidas cabíveis a fim de sanar as recomendações feitas pelo relator em 2003. O prefeito é reincidente nas falhas e não adotou nenhuma das recomendações feitas em relação ao recolhimento do Pasep, cobrança da Dívida Ativa e recolhimento do Previ-Nobres.
O outro balanço anual analisado foi da prefeitura de Alto Paraguai. O relator Valter Albano votou pela emissão do parecer favorável com recomendação e foi acompanhado por todos os demais membros do Pleno. O relatório apontou que o prefeito Umbelino Alves Campos conseguiu aplicar na educação e saúde índices acima do exigido e o gasto com pessoal ficou abaixo do permitido. Portanto, cumpriu com os percentuais legais. Além disso, as irregularidades cometidas pelo gestor são formais, uma vez que ele comprovou que os cheques devolvidos não foram por insuficiência de fundos.