:: Tribunal de Contas - MT

Pleno do TCE analisa mais quatro contas municipais: duas aprovadas e duas rejeitadas

18/10/2005 14:37
Duas prefeituras municipais receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 18. A prestação de contas da Prefeitura de Cocalinho, relatada pelo conselheiro José Carlos Novelli, apresentou 38 irregularidades que a defesa não conseguiu sanar. O processo recebeu parecer contrário também do Ministério Público junto ao TCE e o conselheiro relator foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal Pleno.

No balanço anual da Prefeitura de Juína a auditoria técnica do TCE detectou 18 irregularidades, dentre as quais o conselheiro relator, Júlio Campos, destacou o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com atraso de salários, diferença de valores entre o que foi descontado dos servidores e o que foi recolhido para a Previdência Social e contabilização errônea, além da remessa com atraso dos balancetes mensais ao Tribunal de Contas. ¿O desequilíbrio fiscal ficou evidente na gestão de Juína em 2004¿, destacou Júlio Campos.

Já as prefeituras de Nossa Senhora do Livramento e Ribeirão Cascalheira, ambas relatadas pelo conselheiro Valter Albano, receberam pareceres favoráveis com recomendação. Livramento recebeu apenas uma recomendação do relator, para implantação de um modelo mais eficaz de cobrança da Dívida Ativa. O município apresentou resultado superavitário de pouco mais de 3% no ano passado.