Pleno do TCE analisou as contas de Cuiabá, Sinop, Primavera do Leste e Santa Carmem

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, analisou na tarde desta terça-feira (16), as contas de quatro prefeituras, com destaque para Cuiabá, que recebeu parecer prévio favorável com ressalvas. Acompanharam o voto do relator conselheiro Ubiratan Spinelli, os conselheiros Júlio Campos, Ary Leite de Campos e José Carlos Novelli. Votaram contrário a prestação das contas de Cuiabá os conselheiros Valter Albano e Antônio Joaquim.

Na ocasião, também receberam pareceres prévio favoráveis com ressalvas os balanços anuais das prefeituras de Sinop - relatoria do conselheiro Júlio Campos, Primavera do Leste ¿ relator Valter Albano, Santa Carmem ¿ relatada por Antonio Joaquim.

Em relação a Cuiabá, o conselheiro Valter Albano disse que seu voto contrário, lido durante a sessão, foi em virtude das gravidades de várias das 30 irregularidades não sanadas pela defesa do prefeito Roberto França. As irregularidades estão apontadas nos relatórios da Auditoria e no parecer do Ministério Público, que se manifestou pela emissão do parecer favorável com ressalvas. Valter Albano havia pedido vistas do processo na sessão do último dia 10.

Ainda, de acordo com o voto vista do conselheiro Albano, a principal justificativa para a votação contrária está relacionada com a prática adotada pela Prefeitura de Cuiabá de efetuar o pagamento dos salários dos servidores municipais, através de Crédito Direto ao Cliente (CDC). Ele aponta o desequilibro fiscal de 3,6% entre receita e despesa, a elevada dívida a curto prazo, no valor de R$ 93 milhões e o gasto elevado com serviços de terceiros, como a possível causa dos constantes atrasos salariais.

Os pagamentos de salários via CDC, também foram motivos de recomendações do relator Ubiratan Spinelli. O conselheiro sugere, em seu voto, que a Câmara Municipal de Cuiabá, na sua competência julgadora, notifique o prefeito para prestar os devidos esclarecimentos sobre os custos desta operação financeira ao erário público.

No entanto, para Ubiratan Spinelli, há de se levar em consideração que o município atendeu aos mandamentos legais em pontos importantíssimos, tais como saúde, educação, pessoal e outros e, por isso, foi favorável a aprovação dos balanços.

Outro ponto de destaque para o relator foi a receita própria do município que está bem acima das apresentadas pela maioria dos municípios mato-grossense que tiveram suas contas anuais apreciadas pelo Pleno do TCE. Mesmo assim, o relator Ubiratan Spinelli, recomendou que sejam envidado esforços para as cobranças em relação a dívida ativa, de modo a incrementar a receita municipal.

Destaca-se os seguintes números apresentados pelo relator: na saúde, a prefeitura aplicou 18,62% do produtos de arrecadação de impostos; na educação, o município aplicou 26,85% do total da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino; a arrecadação da prefeitura com receita própria é de 17,15% e o gasto com pessoal equivale a 52,91% da receita corrente líquida.

Próxima sessão ¿ Nesta quarta-feira (17), acontece a sessão extraordinária onde serão analisadas as contas dos municípios de São Pedro da Cipa, do conselheiro Antônio Joaquim; Paranatinga, do conselheiro José Carlos Novelli; Dom Aquino e Peixoto de Azevedo, do conselheiro Júlio Campos e Jaciara, de relatoria do conselheiro Valter Albano.

Já no dia 23 de dezembro, a partir das 14h30, haverá sessão ordinária para a apreciação das contas da prefeitura de Tangará da Serra, cujo relator é o conselheiro Antonio Joaquim.

Até o momento, das 133 prefeituras, 31 delas receberam pareceres prévios favoráveis, 85 favoráveis com ressalvas e 17 contrários. O prazo constitucional para o término da análise dos balanços do exercício do ano passado e até 31 de dezembro de 2003.