Os balanços anuais relativos ao exercício de 2004 das prefeituras de Sinop e Dom Aquino foram apreciados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso nesta quarta-feira (10.08), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno. O relator dos processos foi o conselheiro Antonio Joaquim. O voto nos dois casos foi pela emissão do parecer prévio favorável, com recomendações.
Com esse resultado, sobe para 20 o número de processos relatados pelo TCE sobre contas de prefeituras do exercício de 2004. Desse total, dez receberam parecer favorável, nove receberam parecer favorável com recomendações e uma teve parecer contrário do Tribunal.
O município de Dom Aquino, na gestão do prefeito Cleomar José da Costa, arrecadou em 2004 um total de R$ 7.387.986,04 e a despesa total foi de R$ 7.201.561,93. A prefeitura cumpriu com os dispositivos legais ao aplicar os percentuais exigidos na saúde, educação e não ultrapassar o limite permitido para gastos com despesas de pessoal. Na Educação aplicou 36,06%, ficando, portanto, acima do exigido que é de no mínimo 25%. Na Saúde, aplicou 17,36% e índice de gastos com pessoal foi de 35,72%, abaixo do limite de 60%.
Em relação à Prefeitura de Sinop, administrada pelo prefeito Nilson Leitão, foi ressaltado o incremento de 24,76% da receita de 2004, em comparação com o ano anterior. A prefeitura arrecadou no ano passado R$ 81.678 milhões e no ano anterior R$ 60.811 mi.
O relator apontou que o município de Sinop aplicou 26,52% na Educação e 19,67% na Saúde. O índice de 38,45% de despesas com pessoal ficou abaixo do limite permitido que é de 60%.
O conselheiro-relator apontou as seguintes recomendações ao gestor municipal: que no exercício de 2005 recolha ao Pasep o valor correspondente a 1% das receitas correntes mais transferências de capital conforme exige a Lei 9.715/98, acrescidos dos R$ 4.536,64 não recolhidos em 2004; que aprimore o seu controle interno; que as despesas com publicidade sejam acompanhadas de comprovações relativas aos serviços, cópias de jornais, exemplares de revistas e cópias de vídeos produzidos.
No caso dessa última recomendação, o conselheiro Valter Albano sugeriu que um ofício seja encaminhado aos gestores públicos municipais e estaduais para que essa norma seja seguida por todos.