Na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na tarde desta terça-feira (28), as Prefeituras de Rosário Oeste e de Itiquira tiveram suas contas anuais relativas ao exercício de 2004 analisadas. Os relatores dos processos, respectivamente, conselheiros José Carlos Novelli e Ary Leite de Campos, votaram pela emissão do Parecer Técnico Favorável à aprovação dos balanços, decisão acompanhada pelos demais conselheiros.
Ao analisar as contas das duas prefeituras, os relatores disseram que levaram em consideração a situação dos últimos quatro anos, ou seja, se houve um equilíbrio das finanças e se manteve um bom índice de investimento. Neste sentido, o relator da Prefeitura de Rosário Oeste, conselheiro Novelli, apontou um incremento de 42,03% da receita de 2004 em relação à 2003.
A Prefeitura de Itiquira, segundo o relator Ary Campos, apresentou bons índices de aplicação na Saúde e Educação. Pelo relatório, o município aplicou 34,72% da receita na manutenção de desenvolvimento do ensino, a lei determina 25%. Já com saúde foram investidos 22,52% da receita corrente líquida, bem acima do exigido que é de 15%.
Com este resultado do Pleno, sobe para quatro o número de prefeitura a ter as contas anuais apreciadas pelo Pleno do TCE ainda durante o primeiro semestre de 2005. Depois da emissão do parecer prévio do TCE, o processo é encaminhado para o poder legislativo municipal, que terá 60 dias para colocar o parecer do TCE em pauta e votar as contas do gestor público.
Representação - O Pleno do TCE ainda aprovou a representação contra o prefeito de Barão de Melgaço, Ibson da Silva Leite, que deixou de encaminhar ao Tribunal o balancete do mês de março de 2005, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator do município é o conselheiro Branco de Barros. Caso não regularize a situação, o município poderá ficar impedido de receber recursos de convênios.