Pleno do TCE aprecia contas de 11 prefeituras

Na sessão plenária desta terça-feira, 23, o Tribunal Pleno do TCE vai apreciar as contas anuais, referentes ao ano de 2002, de 11 municípios mato-grossenses.

Serão analisados os balanços das prefeituras de Carlinda e Juína, ambos de relatoria do corregedor-geral, conselheiro Antônio Joaquim; de Nossa Senhora do Livramento e Aripuanã, que têm como relator o conselheiro Ubiratan Spinelli; de Nova Canaã do Norte e Araguainha, de relatoria do conselheiro Valter Albano; de Campos de Júlio e Brasnorte, do conselheiro Júlio Campos; e dos municípios de Nova Lacerda, Canabrava do Norte e Cocalhinho, cujo relator é o vice-presidente do TCE, conselheiro Ary Leite Campos.

Os municípios que já tiveram as contas apreciadas são Colíder, União do Sul, Itaúba, Sapezal, Terra Nova do Norte e Conquista D´Oeste. Até o momento, todos os balanços foram aprovados pelo Pleno do TCE, porém, apenas Colíder recebeu parecer favorável sem ressalvas.

Na sessão plenária desta terça-feira serão apreciadas também os balanços anuais de várias câmaras municipais, entre outros processos.

Vale lembrar que compete ao Tribunal de Contas somente a análise prévia dos balanços, com emissão de parecer estritamente técnico. O julgamento das contas é de responsabilidade das Câmaras Municipais, que podem acatar ou não o parecer do Tribunal, e caso a decisão seja contrária, o fato é encaminhado ao Ministério Público Estadual para conhecimento.