Pleno do TCE aprova contas do Governo de 2001

Em sessão especial, com pauta única, realizada na tarde desta segunda, 17, o Pleno do Tribunal de Contas apreciou o balanço geral do Governo do Estado, referente ao exercício de 2001. Após o conselheiro Ubiratan Spinelli fazer a leitura do relatório, que demorou cerca de uma hora e meia, ele votou pela emissão de Parecer Prévio Favorável com Recomendações.

Neste momento, a sessão foi aberta para discussão dos conselheiros e, depois de algum tempo, foi proposta a retirada das recomendações, fato este acatado por unanimidade. Ao final, o Pleno do TCE votou pela aprovação das contas do Governo do Estado com Parecer Prévio Favorável. Decisão esta acompanhada pelo parecer do Ministério Público junto ao Tribunal.

A sessão especial foi assistida pelos técnicos da comissão de análise do balanço, por líderes da Casa e por representantes do Governo, entre eles, o Secretário-Auditor Geral do Estado, José Gonçalves Botelho do Prado.

Agora, o próximo passo será encaminhar as contas com a decisão do Tribunal Pleno para que a Assembléia Legislativa faça o julgamento das mesmas. Vale ressaltar que o parecer do TCE é apenas técnico.

DADOS - Conforme relatório do conselheiro Ubiratan Spinelli, a arrecadação do Estado no ano de 2001 teve um superávit de 2,89%, uma vez que a receita realizada de R$ 2.710.381.112,43 superou a prevista de R$ 2.613.644.845,00 e a despesa total foi de R$ 2.634.044.145,15.

Outro dado apresentado pelo relator se refere ao gasto com pessoal, que foi de 55,29% e, portanto, abaixo dos 60% exigidos pela Constituição Federal. O mesmo aconteceu com o percentual da educação, quando o Estado cumpriu os 25% determinados pela Lei. Já a Dívida Global do Estado ficou na ordem dos R$ 5.085.951.339,10.