O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realiza nesta quinta-feira (20), a partir das 14h30, a última sessão ordinária deste ano. Na ocasião, irá analisar as contas anuais do exercício de 2003 das prefeituras municipais Cuiabá, de relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, e Vila Bela da Santíssima Trindade, de relatoria conselheiro Branco de Barros.
No caso de Cuiabá, a apreciação das contas do prefeito Roberto França referentes ao exercício de 2003 foi adiada por um pedido de vistas apresentado pelo representante do Ministério Público no Tribunal de Contas, procurador José Eduardo Faria. O balanço anual estava na pauta da sessão extraordinária realizada pelo TCE no dia 15.
O procurador Faria pediu vistas em virtude de um documento apresentado horas antes da sessão, no qual a administração municipal alega ter aplicado 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme exige a Constituição Federal. Pelo relatório técnico, a Prefeitura de Cuiabá aplicou apenas 15,38% durante o ano de 2003.
Com essas duas prefeituras, o Tribunal Pleno conclui a análise dos balanços relativos ao exercício de 2003 dos 139 municípios do Estado de Mato Grosso. Até o momento o TCE já votou as contas anuais de 137 municípios, emitindo 19 pareceres favoráveis, 96 favoráveis com recomendações e 22 contrários.