Sete contas de prefeituras foram apreciadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante sessões plenárias realizadas nos dias 25 e 26 deste mês. Até o momento, das 139 contas municipais referentes ao exercício de 2004, a serem analisadas pelo pleno do TCE, 82 já receberam parecer prévio. Desse total, 25 são favoráveis, 34 favoráveis com recomendações, 21 contrárias, um negativo e um contrário/favorável.
Dos sete pareceres emitidos pelos conselheiros nesta semana, seis foram favoráveis, para as prefeituras de Santa Terezinha, Pontes e Lacerda, Araguaiana, Cláudia, Porto Esperidião e Conquista D¿Oeste. Já a conta da Prefeitura de Lambari D¿Oeste recebeu parecer prévio contrário do TCE, devido a diversas irregularidades insanáveis. Segundo o relator, o conselheiro Antonio Joaquim, o município empenhou mais do que arrecada, não havendo assim, um controle interno das contas, gerando desequilíbrio fiscal.
Conforme o relatório do conselheiro, o município aplicou somente 7,84% na saúde, não cumprindo assim o mínimo de 15% exigido por lei, além disso, o balanço anual apontou que não houve disponibilidade financeira para arcar com os restos a pagar. Outro fato que chamou atenção foi a falta de política fiscal, uma vez que, 90% dos recursos arrecadados pelo município são provenientes de transferências federal e estadual.