O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) votou por unanimidade parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de 2004 da prefeitura de Novo Santo Antônio, administração do gestor público João de Souza Luz. A sessão extraordinária desta quarta-feira (31) apreciou outros 106 processos, sendo a maioria relativa a pensões e aposentadorias de órgãos estaduais e municipais.
Neste ano o Tribunal Pleno já realizou 27 sessões e apreciou 3.854 processos relativos aos jurisdicionados. Em 2005 o TCE vai emitir parecer prévio relativo às contas de 2004 de 139 prefeituras e julgar igual número de contas de Câmaras. Fundos e institutos previdenciários municipais também são auditados pela instituição, além de toda a máquina estadual integrada pelos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Contando o parecer prévio de Novo Santo Antônio, o TCE já analisou a prestação de contas de 2004 de 40 prefeituras. Todas as informações estão acessíveis na home-page do Tribunal ( www.tce.mt.gov.br ), por meio do link ¿Resultados de Prefeituras¿, disponibilizado no menu.
O TCE emitiu parecer favorável às contas de 2004 de 15 prefeituras, favorável com recomendações para 19 e contrário em cinco processos. Um fato inusitado ocorreu nas contas de Vila Bela da Santíssima Trindade, que recebeu parecer prévio negativo em função do ex-gestor Joel Pereira não ter deixado na prefeitura nenhum documento a respeito da execução orçamentária.
Os pareceres contrários foram emitidos nas contas das prefeituras de Arenápolis, Bom Jesus do Araguaia, Marcelândia, Porto Alegre do Norte e Poxoréo. Todos os processos contrários e o negativo foram imediatamente encaminhados ao Ministério Público Estadual para propositura de ação por crimes de responsabilidade fiscal.