Pleno do Tribunal de Contas reinicia suas atividades

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso reiniciou suas atividades, nesta terça-feira, 05 de agosto, com uma extensa pauta de julgamentos. Foram 359 processos referentes a prestações de contas de câmaras e fundos municipais, órgãos estaduais, além de aposentadorias de servidores. Os conselheiros do TCE cumprem, assim, o ritmo de votação imposto no primeiro semestre deste ano, em que foram apreciados 13.469 processos, aproximadamente 60% a mais que o mesmo período de 2002 (janeiro a julho), quando foram julgados oito mil processos.

Embora o Pleno estivesse em recesso desde o dia 01 de julho, nesse período os demais setores do TCE, como auditoria, inspetorias, gabinetes, expediente e protocolo funcionaram normalmente. Os conselheiros também apreciaram e despacharam processos de seus próprios gabinetes, de acordo com o Regimento Interno, como contratos de menor valor, convênios, acordos, ajustes e comodatos.
O presidente do TCE, conselheiro Branco de Barros retoma os trabalhos do Pleno otimista, com uma boa a expectativa em relação às contas municipais de 2002, que deverão iniciar a sua apreciação até o final do mês de agosto. Ele acredita que haverá uma diminuição no número de pareces contrários, como aconteceu no ano de 2001 em relação a 2000.

Em 2000, 40% dos municípios mato-grossenses tiveram pareceres contrários. Em 2001 esse número caiu para 16%. ¿Acredito que isso seja o resultado dos trabalhos que o Tribunal de Contas está desenvolvendo de orientação aos jurisdicionados, com seminários, palestras e cursos. Hoje, os gestores públicos procuram o TCE com mais freqüência para tirar dúvidas e se orientar sobre a melhor forma de gerir recursos¿, declarou o presidente.
Branco de Barros lembrou que agora em 2003, os juridiscionados têm mais um instrumento de auxílio para o controle de gastos, o Alerta aos Municípios. Um sistema on-line que faz um alerta quadrimensal sobre as contas das administrações públicas, comunicando o risco da proximidade de descumprimento da Lei Fiscal ou outros fatos comprometedores da gestão orçamentária ¿O TCE de forma preventiva informa o responsável da necessidade de contenção de gastos ou ele não conseguirá cumprir a LRF¿, finalizou.