Prefeitura recebe parecer favorável

Nesta terça-feira, 17, o Pleno do Tribunal de Contas apreciou e aprovou mais uma conta municipal referente ao exercício de 2001. A prefeitura de Serra Nova Dourada, cujo balanço anual foi analisado pela primeira vez, recebeu Parecer Prévio Favorável do relator, conselheiro Ubiratan Spinelli.
Segundo o presidente do TCE, Branco de Barros, existe uma grande expectativa de que o número de contas municipais com rejeição seja inferior ao índice de 40,47%, apontado no ano passado. O que também o leva a crer nesta queda é que o TCE não poupou esforços para esclarecer os gestores sobre as dúvidas que ainda pairam sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre a Emenda nº 29, referente à saúde.
Aliás, para ele, um dos motivos para o aumento da rejeição dos balanços de 2000 foi o fato de a LRF ter sido criada naquele ano, portanto, uma novidade para todos, até mesmo para o Tribunal. Somado a isso, está a questão de terem acontecido eleições municipais e, como já foi observado pelo TCE, há sempre uma tendência natural de os gestores “relaxarem” com os gastos públicos.
“Passados esses momentos e após várias instruções, acreditamos que ao final das apreciações teremos um resultado satisfatório, até porque há muito tempo deixamos de ser apenas um órgão punitivo. Hoje, é uma realização para nós saber que os administradores estão cumprindo o papel de aplicar com responsabilidade o dinheiro público”, finalizou Branco de Barros.