Primavera do Leste recebe Ciclo de Palestras do TCE

O primeiro dia do ¿Ciclo de Palestras e Implementação do Aplic¿, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no município de Primavera do Leste, contou com um público estimado em 150 pessoas. Os participantes eram representantes de 18 municípios da região, além de vereadores e de prefeitos dos municípios de Nova Brasilândia, de São José do Povo e de Primavera do Leste. Esse treinamento visa promover a qualificação técnica dos gestores municipais, tendo como objetivo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em discurso, na solenidade de abertura, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Branco de Barros, disse que a presença do TCE no interior do Estado está sendo essencial para aproximar os jurisdicionados da instituição e, assim, subsidiar os gestores com informações para que eles cumpram com eficiência a sua função.
O prefeito de Primavera do Leste, Érico Piana, que também fez uso da palavra, elogiou o serviço oferecido pelo Tribunal e a preocupação do órgão em garantir a boa gestão dos recursos públicos. Para ele, a iniciativa do TCE é fundamental para a fiscalização das contas públicas. Érico Piana, ainda lembrou que o Aplic é um sistema que traz agilidade e transparência para controle externo.
Com base na plena informatização dos serviços do TCE, o prefeito de Primavera, sugeriu ao presidente Branco de Barros que para os próximos anos a apreciação das contas dos municípios seja feita no exercício em andamento.
O Ciclo de Palestra prosseguiu com os técnicos do TCE destacando vários pontos do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas e reforçando a importância de os gestores se adaptarem ao mesmo. Os técnicos lembraram que o prazo para os municípios se enquadrarem ao Aplic termina em 1º de janeiro de 2004 e a partir dessa data haverá punição.
A programação do evento continua neste sábado, dia 8, com palestras dos auditores do TCE sobre Funções do Gestor e Legislador Municipais, Sistema Único de Saúde, Lei Orgânica, Regimento Interno, Jurisprudência e Planejamento Público (PPA, LOA e LDO).
O pólo de Primavera do Leste abrange os municípios de: Rondonópolis, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Guiratinga, Itiquira, Pedra Preta, São José do povo, Tesouro, Campo Verde, Gaúcha do Norte, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poxoréo, Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Santo Antônio do Leste.
A realização do Ciclo de Palestra é uma iniciativa da gestão ¿Liderança pelo Conhecimento¿, do atual presidente e conta com a parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do Banco do Brasil, da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e do município-pólo. A organização é da Escola de Contas ¿Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro¿.
O Ciclo de Palestra teve início no mês de agosto, em Pontes e Lacerda. Desde então, os técnicos do Tribunal estão percorrendo todas as regiões do Estado levando informações sobre os novos produtos do TCE e reforçando as funções do gestor e legislador, para uma boa aplicação do recurso público.
Até o momento, 108 municípios já receberam treinamentos e a média de participação nos encontros tem sido de 200 pessoas. Em todas as etapas foi registrada a presença de prefeitos, vereadores e secretários municipais.