Presidentes e conselheiros de Tribunais de Contas de todo país acompanharam nesta quarta-feira (14), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, a assinatura de contrato entre representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo brasileiro, para formalização do financiamento ao Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex).
O Promoex é um projeto com previsão de duração de seis anos, dividido em duas fases de três anos cada, com objetivo de modernizar e fortalecer o sistema de controle externo nos estados e municípios. Do total de US$ 64,4 milhões previstos para a primeira fase, o BID financiará US$ 38 milhões, que serão assumidos pela União. Os TCs entrarão com US$ 25,8 milhões como contrapartida.
O Programa será coordenado pelo Ministério do Planejamento e executado pelos Tribunais de Contas. A União será a tomadora dos recursos junto ao BID e fará o repasse aos TCs. A contratação de novos valores para a segunda fase ficará subordinada à avaliação do desempenho da fase anterior e utilização de, pelo menos, 50% dos recursos externos.
A implantação do Promoex permitirá a criação de uma rede de informações entre os Tribunais de Contas e o governo e envolverá projetos múltiplos, como a padronização de procedimentos dos TCs, principalmente conceitos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como "despesa de pessoal", "Receita Corrente Líquida", "Dívida Consolidada Líquida" e "Restos a Pagar".
A proposta é de que haja mais transparência na utilização dos recursos públicos e maior participação dos cidadãos mediante o aumento do fluxo de informação. Para isso, está prevista a capacitação de recursos humanos e a atualização dos processos referentes à tecnologia da informação.
A solenidade contou com a presença dos ministros Paulo Bernardo (MPO), Dilma Roussef (Casa Civil) e Valdir Pires (CGU), presidente e ministros do TCU, presidentes e conselheiros dos TCEs e TCMs e representante do BID. Os conselheiros Ubiratan Spinelli, José Carlos Novelli e Júlio José de Campos participaram do evento.
O próximo passo será a assinatura de convênios entre os TCs e o governo federal para o recebimento dos recursos. A previsão é que o TCE-MT execute aproximadamente US$ 1,35 milhão na primeira fase do programa.