Quatro prefeituras têm suas contas anuais apreciadas pelo TCE

O Tribunal Pleno do TCE apreciou na sessão plenária desta terça-feira, 16, as contas anuais referentes à administração do ano de 2002 dos municípios de Sapezal, Itaúba, Terra Nova do Norte e Conquista D¿Oeste.
Desses quatro municípios, o único que obteve parecer favorável foi Conquista D´Oeste, cujo relator é o conselheiro Júlio Campos. Os demais, Sapezal, Itaúba e Terra Nova do Norte, de relatoria dos conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Valter Albano, respectivamente, receberam pareceres prévios favoráveis com recomendação.
Já o balanço da prefeitura de Juína, que também estava na pauta, chegou a ser apreciado pelo Tribunal e recebeu parecer prévio contrário. Porém, devido a uma questão de ordem, solicitada na seqüência pelo conselheiro Júlio Campos, o processo foi retirado e devolvido ao relator, conselheiro Antônio Joaquim.
Júlio Campos observou que a prefeitura de Juína, no ano de 2002, foi administrada por dois gestores. De janeiro a abril, quem administrou foi o deputado estadual Ságuas Moraes e no restante do ano, de abril a dezembro, o vice-prefeito Altir Peruzo foi quem assumiu. Portanto, houve um entendimento do Tribunal Pleno no sentido de diferenciar as gestões de modo que as irregularidades detectadas possam ser atribuídas aos respectivos responsáveis.
O conselheiro Valter Albano sugeriu que esse procedimento fosse adotado como norma do Tribunal de Contas para todos os demais processos que venham a ser apreciados. Ele destacou também a necessidade de solicitar aos gestores públicos que façam o encerramento de seus balanços ao final de cada gestão para evitar novos contratempos.
Os primeiros municípios a terem as suas contas apreciadas, na sessão plenária da semana passada, 09, foram Colíder e União do Sul. Os dois tiveram seus balanços aprovados pelo TCE.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Branco de Barros, existe um grande esforço do Tribunal para que os balanços dos 139 municípios sejam apreciados até o dia 20 de dezembro. ¿Os nossos técnicos, juntamente com a auditoria e os conselheiros estão com muita boa vontade e, se for preciso, convocaremos sessões extraordinárias para cumprir o prazo¿, assegurou Branco de Barros.
O prazo constitucional para a apreciação das contas municipais encerra-se no dia 31 de dezembro.