Reforma da Previdência é debatida em treinamento no Tribunal de Contas

Dentro da política de capacitação adotada pela gestão do conselheiro Branco de Barros, os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso participaram, durante toda a semana passada, no Centro de Capacitação da AMM, de um curso sobre Direito Previdenciário. O tema, bastante complexo, foi debatido em duas etapas: na primeira, o palestrante Marcos Nóbrega, conselheiro substituto do TCE/PE, tratou do assunto de forma mais aprofundada, enfocando o que há por trás da questão previdenciária.
Nóbrega explicou porque o modelo faliu, porque a reforma é necessária e qual é o custo disso para o governo e para a sociedade. Entre as causas principais da falência do modelo previdenciário em vigor, hoje, no país, ele apontou os seguintes itens: o envelhecimento da população, a paridade entre inativos e ativos, os benefícios maiores e as aposentadorias precoces. Marcos Nóbrega também mostrou, com exemplos, as melhores formas de custo de transição para que não haja perda.
Já o segundo palestrante, Ricardo Souza, técnico de auditoria do TCE/PE, falou sobre as formas de financiamento e a legislação aplicada para o regime próprio, os benefícios previdenciários e a nova Reforma da Previdência. Ele explicou que a partir de 1988, a Previdência colocou aos Tribunais de Contas do Brasil um novo modelo de auditoria previdenciária, que vai além do controle sobre as concessões dos benefícios.
Segundo Ricardo, as novas áreas de auditoria que os Tribunais precisam fortalecer e se especializar são: gestão de ativos previdenciários, controle do equilíbrio atuarial e controle do desempenho eficiente e eficaz dos regimes próprios. “Quem sair à frente vai servir de referência para os demais. Na minha opinião, o Tribunal de Contas de Mato Grosso tem tudo para ser esse referencial. Percebi aqui um pessoal extremamente qualificado, consenso crítico e criativo e esses fatores são importantes para construir uma auditoria previdenciária dentro dos novos moldes exigidos”, comentou.
Ricardo Souza foi bastante enfático ao defender uma postura mais atuante dos TC´s do Brasil nas discussões da Reforma da Previdência, pois de acordo com ele, há um enfoque muito grande para a parte financeira. No entanto, questões gerenciais, jurídicas e políticas só serão resolvidas com a participação da sociedade e, para ele, os Tribunais de Contas devem ser incluídos nesse meio. “Afinal o papel de auditor ficará sob a responsabilidade dos Tribunal de Contas, por isso defendo a presença da Instituição nos debates”.
Para encerrar, o palestrante Ricardo comentou sobre a importância de trazer temas polêmicos como esse, para serem exaustivamente discutidos. "Fizemos aqui, no TCE/MT, um trabalho em grupo, onde estimulamos as pessoas a questionar, expor idéias, levantar dúvidas e, assim, dominar como um todo a lei. Gostei do que vi e saio daqui muito satisfeito com o resultado, uma vez que pude trabalhar com pessoas de altíssimo nível técnico”.
Capacitações – Desde o início do ano, a Escola de Contas “Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro”, responsável pelas capacitações dos servidores do Tribunal de Contas e jurisdicionados, já promoveu vários eventos desse porte, sendo a maioria voltada para a área fim do TCE. O presidente Branco de Barros tem como prioridade o aprimoramento dos servidores, pois isso se reflete de forma incisiva na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo órgão.
“Estamos preocupados em capacitar tecnicamente nossos servidores, para que eles possam desempenhar com eficiência as tarefas que levam o Tribunal a exercer o controle externo e assegurar a correta e eficaz gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade”, esclareceu Branco de Barros.