Sefaz apresenta Sistema de Conta Única ao TCE

O Sistema de Conta Única que vem sendo implantado no Estado de Mato Grosso foi tema de uma palestra realizada nesta manhã, 02, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado. O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Fazenda, visa otimizar os recursos do Estado unificando os valores e agrupando as contas. Ele foi apresentado ao TCE com o objetivo de facilitar a conciliação bancária no momento da análise da prestação de contas.

O projeto Conta Única surgiu, ainda em 1997 na administração do então secretário de Fazenda, conselheiro Valter Albano, devido as dificuldades de controle financeiro e contábil, por parte do tesouro, das inúmeras contas bancárias dos diversos órgãos estadual. Na época, existiam cerca de 800 contas convencionais que justificavam a necessidade de agrupar os recursos numa única conta e assim otimizar os recursos.
Desde então o projeto vem sendo desenvolvido pela própria Sefaz, sendo que em 2002 ele funcionou como teste e em 02 de janeiro de 2003 iniciou a sua primeira fase. Um dos resultados já obtidos é a manutenção do salário dos servidores do Estado em dia, uma vez que a Sefaz fica autorizada a utilizar os recursos disponíveis em conta, desde que sejam assegurados os direitos dos órgãos.

“O gerenciamento da “coisa pública” tem que ser cada vez mais transparente, temos que mostrar para o cidadão a origem e o destino dos recursos, e o TCE, que é o órgão fiscalizador, tem que estar a par deste processo”, argumentou o secretário de Fazenda Waldir Júlio Teis, observando que com o novo sistema será praticamente impossível errar ou cometer desvios. “Só vamos errar se for por negligência “, frisou o secretário .

No ano passado o Estado trabalhava com 722 contas divididas em três categorias. Eram 108 de arrecadação, 175 de aplicação e 439 de convênios. Hoje, após a implantação da primeira etapa do sistema, das 175 de aplicação resta apenas uma conta única. “Os recursos de todos os órgãos ficam juntos, porém separados por mecanismos contáveis”, explicou o contador geral da Sefaz, Luiz Marcos Lima.

No decorrer dos anos de 2004 e 2005 serão eliminadas as contas de convênio e de arrecadação, até obter o objetivo final do projeto, ou seja, o Estado trabalhar com uma única conta.
O presidente do TCE, conselheiro Branco de Barros, destacou a disponibilidade da Instituição em receber tudo que venha melhorar a arrecadação do Estado. “O trabalho do TCE não se valoriza pelo número de contas, mas tudo que se possa fazer para aprimorar o trabalho é válido”, avaliou o presidente. “Nós nos sentimos muito bem quando a Secretaria de Fazenda coloca essas informações a disposição”, finalizou Branco de Barros.

A palestra promovida pela Sefaz contou ainda com a presença dos conselheiros Ubiratan Spinelli, Ary Leite da Campos, Valter Albano, Júlio Campos e dos servidores da Casa.