Com um discurso forte de defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal tomou posse nesta segunda-feira, 31, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ubiratan Vilela Tom Spinelli, eleito em 19 de outubro do ano passado. Juntamente com ele foram eleitos os conselheiros José Carlos Novelli e Valter Albano, para a Vice-presidência e Corregedoria Geral, respectivamente.
Ao destacar a Lei de Responsabilidade Fiscal como marco no controle da administração pública, Ubiratan Spinelli disse que a LRF tem possibilitado aos Tribunais de Contas exercer o seu papel institucional com maior eficiência. ¿Essa lei é um avanço da sociedade brasileira e veio para ficar. Quem apostar que a LRF não vai pegar, como se costuma dizer por aí, vai acabar sendo pego por ela¿, alertou.
O novo presidente da Instituição comentou ainda que pretende consolidar e ampliar as transformações ocorridas no período de 2000 a 2001, quando presidiu o TCE pela primeira vez. Com o projeto de modernização do TCE, iniciado à época, ¿demos publicidade aos atos e aperfeiçoamos os mecanismos institucionais de controle da administração pública¿.
Ao ser empossado pelo conselheiro que deixou a Presidência, Ary Leite de Campos, Spinelli foi saudado pelo conselheiro Júlio Campos. A solenidade foi prestigiada por autoridades políticas e governamentais e dirigentes de diversas entidades da sociedade civil organizada, além de amigos e familiares dos empossados.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, destacou o trabalho preventivo que vem sendo realizado pelo Tribunal de Contas. Defensor de reformulação na Lei de Responsabilidade Fiscal, por considerar que ela penaliza gestores municipais, o parlamentar disse que as ações preventivas do TCE têm sido fundamentais, evitando que gestores sejam punidos por desconhecimento da legislação.
O governador Blairo Maggi, também destacou o trabalho de orientação desenvolvido pelo TCE. ¿Os membros desse Tribunal têm demonstrado grande capacidade e disposição de orientar os dirigentes do Poder Executivo na interpretação e aplicação das leis¿.
Blairo Maggi disse que espera encontrar na gestão Ubiratan Spinelli a mesma parceria que teve durante as gestões dos conselheiros Branco de Barros e Ary Leite de Campos.
O conselheiro Ary Leite de Campos entregou a Presidência ao sucessor assegurando que todas as metas estabelecidas para sua gestão foram cumpridas e que deixa a instituição ¿sem nenhuma pendência financeira ou administrativa e com todas as despesas futuras devidamente orçamentadas¿.
Ary Campos agradeceu aos colegas conselheiros, aos servidores, ao Ministério Público e também ao governador Blairo Maggi que, segundo ele tem demonstrado ¿inegáveis qualidades de homem público, apoiou, sem restrições as ações fiscalizadoras deste Tribunal¿.