TCE abre ciclo de palestras sobre novo conceito de auditoria pública informatizada de contas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) inicia hoje, dia 08 de agosto, em Pontes e Lacerda, o Ciclo de Palestras de Implementação do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas, denominado Aplic. O Ciclo é voltado aos gestores públicos municipais e tem o objetivo de proporcionar subsídios que promovam a eficácia da gestão pública.

Durante o evento serão abordados vários temas, como planejamento público (PPA, LOA e LDO); controle interno; funções do gestor e legislador municipal; lei orgânica, regimento interno e jurisprudência do TCE/MT; além de um trabalho de aperfeiçoamento técnico na linguagem e termos empregados nos processos de prestação de contas, tendo como diretriz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e informações sobre a implantação do Sistema de Triagem.

Também serão prestadas orientações e assistência técnica quanto à política de desenvolvimento da educação e da saúde, nos aspectos ligados aos Conselhos do Fundef e da Saúde O Ciclo dará um enfoque especial à implantação do Aplic, mecanismo pelo qual os municípios repassarão ao TCE, exclusivamente via internet, as informações contábeis, patrimoniais, financeiras e de compensação.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Branco de Barros, diz que a intenção do órgão ao promover ciclos de palestras e treinamentos é capacitar para evitar a punição. ¿Acreditamos que o estreitamento das relações entre o TCE e os jurisdicionados vai gerar uma transparência no controle externo, além de possibilitar a capacitação de todos os gestores envolvidos com a função pública, mais especificamente no que tange ao planejamento público, à análise de balancetes mensais, ao controle interno e às funções do gestor municipal, com base na LRF, na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE, e aspectos da educação e saúde, temas que também estarão em debate nestes dois dias de encontro¿.

O conceito Aplic, desenvolvido pelo Departamento de Informática e por analistas e auditores do TCE, entra em funcionamento neste mês de agosto e os jurisdicionados municipais têm até janeiro de 2004 para estar com o Aplic funcionando totalmente. ¿O novo sistema tem a finalidade de dar transparência, eficiência e efetividade às prestações de contas dos gastos públicos, além de favorecer a implementação do controle interno dos jurisdicionados¿, explica o presidente do TCE, Branco de Barros, que fará abertura do evento.

No período de transição de implantação do Aplic ¿ agosto/2003 a janeiro/2004 - os gestores serão acompanhados e orientados pelo TCE, mas não sofrerão penalidades. Branco de Barros lembra que, a partir de janeiro de 2004, entretanto, os municípios deverão estar preparados para cumprir as exigências do novo sistema, sob pena de punições previstas na legislação vigente. Até que ele esteja totalmente em operação também será necessário o envio dos documentos por papel.

O Ciclo, que é organizado pela Escola de Contas ¿Cons. Oscar da Costa Ribeiro¿, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e Banco do Brasil, será realizado ainda em outros oito municípios pólos: Cáceres, Barra do Bugres, Sorriso, Primavera do Leste, Alta Floresta, Cuiabá, Barra do Garças e Vila Rica. Cada pólo abrangendo as cidades da região.

Em Pontes e Lacerda, o evento acontece hoje e amanhã, dias 08 e 09, e pertencem a esse pólo os municípios de Comodoro, Figueirópolis D`Oeste, Indiavaí, Jauru, Nova Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Campos de Júlio, Vale do São Domingos, Curvelândia e Conquista D´Oeste