:: Tribunal de Contas - MT

TCE aprova contas da Câmara de Santa Terezinha

02/08/2006 14:01
Durante sessão plenária realizada no dia 01/08, o Tribunal de Contas julgou regulares com ressalvas as contas anuais da Câmara Municipal de Santa Terezinha, relativas ao exercício de 2004. A gestão apreciada pelo Tribunal Pleno é de responsabilidade da ex-presidente do legislativo, Dagmar Aparecida Teodoro Gatti. Os gastos com pessoal, incluindo remuneração dos vereadores atenderam os limites fixados em lei, conforme consta no relatório técnico do TCE.

Devido ao encaminhamento fora de prazo de balancetes ao Tribunal de Contas o Ministério Público se manifestou pela aplicação de multa à ex-gestora no valor correspondente a 70 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs-MT).

O relator do processo, conselheiro Alencar Soares votou pela aplicação de multa de 24 UPFs-MT e foi acompanhado pelos conselheiros Ary Leite de Campos e Antonio Joaquim. O conselheiro Ubiratan Spinelli acompanhou o Ministério Público, sendo voto vencido.