TCE conclui votação das contas municipais

Com a apreciação das contas anuais de Tangará da Serra e Dom Aquino, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso realizou, nessa terça-feira, a última sessão plenária do ano. Foi também a última sessão da gestão do conselheiro Branco de Barros, que presidiu a instituição por dois anos. No dia 30 de janeiro de 2004, tomará posse a nova Mesa Diretora composta pelos conselheiros Ary Leite de Campos, na Presidência, José Carlos Novelli, como vice-presidente e Júlio Campos, na Corregedoria Geral.

Durante as últimas votações do ano, a Prefeitura de Tangará da Serra, que passou por duas auditorias técnicas do Tribunal acabou recebendo parecer prévio contrário. Tanto o parecer do Ministério Público, quanto o voto do conselheiro relator Antônio Joaquim, foram contrários à aprovação das contas, sendo acompanhados pelos conselheiros Valter Albano e José Carlos Novelli.

Foram votos vencidos os conselheiros Ary Leite e Júlio Campos, que se manifestou em defesa das contas do prefeito Jaime Muraro. Ele ressaltou o cumprimento de todos os percentuais constitucionais, tais como saúde, educação e valorização do Magistério. Entretanto, o relatório técnico e os demais conselheiros consideraram insanáveis 26 irregularidades envolvendo licitações, contratações indevidas de pessoal e despesas não comprovadas.

A última prefeitura a ter sua prestação de contas apreciada pelo Pleno do TCE, foi a de Dom Aquino, relatado pelo conselheiro Júlio Campos. Os conselheiros contrariaram o parecer do MP, aprovando parecer favorável com ressalvas, após uma manifestação do conselheiro Valter Albano. Após juntada de novos documentos, conforme análises técnica e jurídica feita pelo gabinete do conselheiro, a prefeitura conseguiu sanar diversas irregularidades antes apontadas no relatório técnico.

Durante a sessão, o conselheiro Júlio Campos propôs que o Pleno aprovasse a emissão de Certidão Negativa de Débito ¿ CND/TCE para os municípios que receberam pareceres prévios contrários. Conforme argumentou, as prefeituras com parecer prévio contrário à aprovação de suas contas enfrentam sérias dificuldades, sobretudo, para firmar convênios. Mas a proposta foi rejeitada pelo Pleno, por considerar que a medida é contrária à legislação. Com a decisão do Pleno, cabe as prefeituras, se assim desejar, requererem na Justiça o direito de firmar novos convênios.

Na apreciação das contas municipais relativas ao exercício de 2002, o TCE emitiu 31 pareceres prévios favoráveis, 87 favoráveis com ressalvas e 21 contrários. Esse foi um dos menores índices de pareceres contrários desde 1990. Naquele ano, foram 65 pareceres contrários, o equivalente a mais de 68% do total de prefeituras.

BALANÇO DE ANÁLISE DE PREFEITURAS
DO EXERCÍCIO DE 2002

BALANÇO ATÉ ¿ 19/11/03
Nº de Prefeituras Apreciadas: 139
Parecer Favorável: 31
Parecer Favorável com Recomendação: 87
Parecer Contrário: 21
Índice de rejeição: 15,10%

RESULTADO PREFEITURA CONTRÁRIA ¿ 2002

1. Alto Boa Vista
2. Alto Paraguai
3. Araguainha
4. Arenápolis
5. Bom Jesus do Araguaia
6. Cocalinho
7. Confresa
8. Gaucha do Norte
9. Indiavaí
10. Jauru
11. Juscimeira
12. Paranatinga
13. Peixoto de Azevedo
14. Ponte Branco
15. Porto Alegre do Norte
16. Ribeiraozinho
17. Rondolândia
18. Santa Terezinha
19. São Pedro da Cipa
20. Torixoreo
21. Tangará da Serra