TCE define cronograma de implantação do Aplic

Durante a sessão do último dia 1º, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou a Instrução Normativa que trata da implantação do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas, denominado Aplic. Conforme estabelece a normativa, o sistema será implantado a partir do mês de agosto e os jurisdicionados municipais terão até janeiro de 2004 como prazo para a sua completa aplicação.
Nesse período de transição, os gestores serão acompanhados e orientados pelo TCE, mas não sofrerão penalidades. Entretanto, a partir de janeiro de 2004, eles deverão estar preparados para cumprir as exigências do novo sistema, sob pena de punições previstas na legislação vigente.
Segundo o presidente do TCE, Branco de Barros, o programa foi desenvolvido pelo Departamento de Informática e por auditores da Casa e prevê o recebimento exclusivamente via internet das informações contábeis, patrimoniais, financeiras e de compensação dos municípios. No entanto, até que ele esteja totalmente em operação, também será necessário o envio dos documentos por papel.
Branco de Barros acrescentou também que com essa modalidade de controle por parte do TCE, as prefeituras municipais terão a obrigatoriedade de registrar no sistema informatizado, em tempo real, todos os procedimentos relativos a despesas, licitações, aquisição de produtos e serviços, bem como todo e qualquer ingresso de receita pública. ¿O Aplic é um marco para o controle externo do órgão, uma vez que vai agilizar ainda mais os trabalhos dos auditores. Com as informações disponibilizadas on line, há uma maior facilidade para buscar e utilizar esses dados¿, ressaltou.
A implantação do Aplic estava programada para o primeiro semestre deste ano, mas a Associação Mato-grossense dos Municípios ¿ AMM ¿ solicitou ampliação do prazo. O presidente da entidade, Ezequiel Ângelo da Fonseca, apesar de reconhecer o avanço do sistema em termos de controle dos gastos públicos, alegou que a maioria dos jurisdicionados não estava capacitada tecnicamente para a sua aplicação. Sendo assim, o Pleno do TCE formou uma comissão para discutir o assunto e estabelecer novas datas.
O presidente Branco de Barros disse que o Tribunal de Contas deve estender a implantação do Sistema Aplic para os demais órgãos do Estado, assim que seja efetivado nas prefeituras, câmaras e secretarias municipais.

Exemplo para o TCU - No mês passado, líderes do Tribunal de Contas de Mato Grosso estiveram em Brasília, a convite do presidente do TCU, Ministro Walmir Campelo, para participar de uma reunião com a equipe de controle externo e tecnologia da informação daquela Corte.
A visita teve como objetivo apresentar o Projeto APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas, pelo qual o TCU demonstrou-se interessado a partir de veiculação na mídia da capital brasileira. Durante a apresentação, os colaboradores expuseram os motivos do início do projeto, o histórico da tecnologia da informação nos 50 anos de TCE/MT, o ambiente tecnológico disponível, as fases e o andamento do projeto.
Conforme Olavo Lage, líder do Departamento de Informática do TCE/MT, com a conclusão do projeto Aplic e devidamente conveniado, o Tribunal poderá fornecer ao TCU informações dos municípios matogrossenses, acerca dos repasses e prestações de contas de convênios federais, transferências voluntárias e operações de crédito, tornando-se desta forma, um dos primeiros Tribunais de Contas do Brasil a fornecer informações ao TCU.