TCE e AMM fecham consenso sobre implantação do Aplic

As prefeituras municipais ganharam prazo para começar a remessa de informações sobre a execução orçamentária e contábil exigidas pelo sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas ¿ APLIC, que agora será implantado gradualmente, até 2006.

O novo calendário de implantação do sistema foi objeto de acordo celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e a Associação Mato-grossense dos Municípios, durante reunião realizada nesta segunda-feira (22), no TCE.

A proposta que obteve consenso foi apresentada pelo conselheiro Valter Albano, que na sessão desta terça-feira, apresentará proposta de Decisão Administrativa para ser votada pelo Pleno. A elaboração da proposta, que envolveu as áreas de Auditoria, Inspetorias e Informática do TCE foi coordenada pelo conselheiro Albano por ser ele o presidente da Comissão de Modernização do Tribunal de Contas, em 2004.

Pela proposta aprovada na reunião, na primeira fase as unidades gestoras municipais têm até 30 de junho próximo para remeter as informações relativas aos meses de janeiro e fevereiro. Em 30 de julho, termina o prazo para remessa das informações dos meses de março e abril; 31 de agosto para as informações relativas a maio e junho; 30 de setembro para as informações de julho e agosto e, a partir daí, serão remetidas as informações atualizadas.

Nessa etapa, a exigência abrange tabelas com informações nas áreas de contabilidade e receita e despesas, movimentação financeira, legislação e informações parciais sobre cadastro de credores.

A partir de 1º de janeiro de 2005, as tabelas a serem remetidas eletronicamente ao TCE, serão acrescidas de informações abrangendo as áreas de pessoal e dívida ativa. Em 1º de julho do mesmo ano as tabelas deverão conter informações completas também sobre licitações, contratos e convênios.

Em janeiro de 2006, as unidades gestoras municipais terão que encaminhar tabelas com mais informações, dessa vez abrangendo despesas, almoxarifado, patrimônio, dívida pública e obras.

O resultado da reunião agradou aos membros do TCE, AMM, União das Câmaras de Vereadores, secretários municipais de Finanças e contabilistas que participaram da apreciação da proposta. Para o conselheiro Valter Albano, ¿o consenso foi importante porque, em troca da ampliação de prazo e gradualidade, o Tribunal de Contas ganha a certeza de que o sistema será integralmente implantado, não comprometendo a remessa de informações essenciais ao controle das receitas e despesas dos órgãos municipais¿, disse ele.

O presidente da AMM, Ezequiel Fonseca, elogiou a iniciativa do Tribunal. Segundo ele, ao flexibilizar prazos e gradualidade o órgão ¿demonstra sensibilidade. Trabalhando em parceria, o TCE e AMM viabilizam formas de assegurar que os municípios cumpram com as exigências legais relativas aos gastos públicos¿, disse ele.

Além Valter Albano, também estiveram presentes a reunião os conselheiros Branco de Barros e Antônio Joaquim e o vice-presidente José Carlos Novelli que, na ocasião, estava representando o presidente Ary Leite de Campos. Ainda pelo TCE, participaram representantes dos setores de Auditoria e de Informática.