TCE e AMM promovem curso sobre a Lei Orçamentária Anual

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com a Escola de Contas ¿Oscar da Costa Ribeiro¿ do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), está promovendo o curso sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). O público-alvo são contadores, secretários municipais de Planejamento e de Finanças e demais técnicos que atuam na área de contabilidade das prefeituras.
O curso, que acontece até está sexta-feira (dia 06), tem como objetivo orientar sobre a elaboração do orçamento conforme as exigências do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas ¿ Aplic - e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo instrutora do Curso, Clarismar Negrisolli, que também é líder da inspetoria Seccional dos Municípios e auditora do TCE, a solicitação da AMM foi atendida para que todos os participantes pudessem ter conhecimento de como elaborar a proposta orçamentária do município. ¿Conforme a Constituição Federal as prefeituras têm até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta da LOA para ser apreciada e aprovada pela Câmara. E para isso os municípios devem estar preparados para cumprir o prazo¿.
Ela ressaltou que alguns municípios estendem esse prazo até 30 de setembro, uma vez que seguem a Lei Orgânica Municipal.
Durante o curso os conteúdos a serem abordados são: Orçamento Público ¿ Conceito, Princípios e Classificação, Elaboração da Proposta Orçamentária, Alterações Orçamentárias, entre outros. ¿A carga horária é de 20 horas, considerando 12h de aulas presenciais e 8h de trabalhos práticos. Nesse caso, os colaboradores da área técnica do município, que trabalham na parte financeira da contabilidade, vão colocar em prática a realidade do município¿, disse Clarismar.
Para o presidente da AMM, Ezequiel Fonseca, o curso irá enriquecer os jurisdicionados municipais sobre os preceitos da Lei Orçamentária Anual e, com isso, evitar erros na sua formulação. ¿Este curso vai resultar na prevenção e evitar as dificuldades mais comuns, encontradas pelos técnicos e gestores, na elaboração da Lei Orçamentária Anual¿.
Conforme a líder da Escola de Contas, Marina Spinelli, nesta parceria caberá ao Tribunal oferecer certificados aos participantes e indicar a instrutora para curso, dentro do quadro de servidores do TCE. ¿A AMM além de coordenar o curso, ainda reproduziu o material didático e cedeu o local para o evento. Esta, com certeza, é uma parceria inédita e que muito agradou o Tribunal¿.
O assistente técnico da AMM, Nivaldo Teodoro de Mello, disse que cerca de 30 municípios estão participando do curso e ele acredita que, por ser ano eleitoral, este é um bom público. ¿Este evento é importante, pois a AMM e o TCE estão auxiliando sobre as inovações normativas referentes à elaboração do orçamento público, para que diminua as falhas ocorridas anteriormente¿.
A abertura do curso foi realizada nesta quarta-feira (04), no auditório da AMM, com a presença do secretário Estadual de Planejamento, Yenes Magalhães, do presidente da AMM, Ezequiel Ângelo e do presidente do Conselho Regional de Contadores, Ironei Márcio Santana, do representante da União das Câmaras Municipais do Estado, Geraldino Faustino Dias e do diretor de geral de Administração do TCE, Marcelo Bianchini, que, na oportunidade, representava o presidente Ary Leite de Campos.