O Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Fazenda assinaram termo de cooperação, nesta terça-feira, 22/08, para homologação do Núcleo Estadual do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública. Coordenado nacionalmente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o programa tem a finalidade de contribuir na melhoria da qualidade dos serviços públicos. Em Mato Grosso, 40 técnicos de diversos órgãos atuam como voluntários no desenvolvimento do programa.
O evento de oficialização do Núcleo Estadual do Gespública teve início na manhã de terça-feira com palestras de sensibilização para os auditores e técnicos do Tribunal de Contas. Os técnicos do TCE são considerados fundamentais para o êxito do programa no Estado, já que eles terão a incumbência de sensibilizar e estimular os órgãos públicos do Estado e dos municípios a fazerem gestão com base nos critérios do Gespública.
Os técnicos do TCE deverão disseminar esses critérios de gestão durante os trabalhos de auditoria. A importância dessa atuação foi ressaltada pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Valter Albano, pois segundo ele, a instituição só vai alcançar a meta de excelência no controle externo se os gestores adotarem a administração gerencial, com foco na efetividade dos resultados.
Segundo Valter Albano, o TCE já adotou novo modelo de auditoria, em busca não apenas da legalidade, mas avançando no sentido de avaliar os resultados da gestão pública. Ele disse que o primeiro passo é disseminar o conhecimento dos critérios do Gespública entre os auditores e técnicos de controle. Em seguida, esses profissionais deverão conscientizar e incentivar os gestores e, depois disso, passar a exigir resultados com base nos critérios do programa.
Durante a assinatura do termo de cooperação o presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Novelli disse que a instituição evoluiu de um modelo centrado em auditoria voltada para análise da conformidade, do passado, para um Tribunal presente, ágil, que cada vez mais cobra bons resultados das políticas públicas. Mas destacou que ¿o nosso desafio é construir indicadores eficientes de avaliação da gestão pública e garantir a transparência dos governos¿.
Menos recursos, maior exigência de eficácia
Representando o Ministério do Planejamento na palestra de sensibilização dos auditores do TCE, Haley Maria de Souza Almeida disse que ¿quanto maior for a demanda e mais escassos forem os recursos, maior capacidade de gestão será exigida¿. Dessa forma, a palestrante pretendeu ressaltar a importância do programa para a melhoria dos serviços públicos, que segundo ela exige ¿mudança dos nossos modelos mentais, pois essa transformação precisa começar a partir de cada um de nós¿.
Segundo Halley Almeida, o servidor público precisa imediatamente começar a perguntar se as suas atitudes e atuação no ambiente de trabalho estão em conformidade com os critérios de excelência na prestação de serviços à sociedade.
As transformações no modelo de gestão envolvem grande complexidade, porque implica mudança cultural, quebra de paradigmas ou rompimento com práticas já enraizadas na administração pública brasileira. Mas a excelência também abrange atitudes simples, como ressaltou a palestrante: ¿se um servidor que atende ao público resolve privilegiar um amigo ou parente em detrimento de alguém que está há mais tempo na fila ou se gasta papel desnecessariamente não está prestando serviço com qualidade¿.