TCE examina contas de seis prefeituras e duas recebem parecer contrário

Na sessão ordinária dessa terça-feira, 11, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apreciou as contas das prefeituras de Indiavaí, Matupá, Juscimeira, São José do Xingu, Nova Monte Verde e Tapurah, relativas ao ano de 2002. Juscimeira e Indiavaí receberam pareceres prévios contrários e as demais, favoráveis com ressalvas.
A prestação de contas de Indiavaí apresentou 19 irregularidades que a área técnica do TCE e o Ministério Público consideraram insanáveis, entre elas o percentual aplicado na educação inferior ao exigido por lei. O relator do processo, conselheiro Ubiratan Spinelli, acompanhou o parecer do MP, votando contrário à aprovação das contas.
A Prefeitura de Juscimeira apresentou 39 irregularidades em suas contas, que a defesa não conseguiu sanar. Dentre elas, destacam-se as seguintes divergências: o total registrado no Demonstrativo da Dívida Fundada e o montante detectado pela equipe técnica do TCE; o valor da Dívida Ativa baixado no Resumo Geral e o que consta na Demonstração das Variações Patrimoniais e o total de INSS pago e o valor apresentado no Balanço Financeiro. Além disso a auditoria apontou a contratação de servidores sem autorização legislativa e a despesa com pessoal foi superior ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até agora, 79 prefeituras tiveram suas contas de 2002 apreciadas pelo TCE, que tem prazo até 31 de dezembro para concluir esse trabalho. Depois de apreciadas pelo Pleno, os balanços gerais das prefeituras com os pareceres prévios seguem para as câmaras municipais para julgamento.