TCE faz alerta a gestores municipais durante Ciclo de Palestras

O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou nesta manhã a quinta etapa do “Ciclo de Palestras e Implementação do Aplic” (Auditoria Pública Informatizada de Contas) em Cuiabá. A abertura do evento, que realizado no Plenário do TCE, foi feita pelo corregedor geral, conselheiro Antonio Joaquim, o qual destacou a necessidade deste trabalho de capacitação técnica, cuja diretriz é a Lei de Responsabilidade Fiscal, para a eficácia da gestão pública.

Para o corregedor do TCE, que representou o presidente do TCE, conselheiro Branco de Barros, o APLIC é um marco na revolução da prestação de contas e no cumprimento da LRF. “Os gestores que não tiverem consciência dessa revolução que significa a LRF, certamente estarão fora da vida pública”, alertou o conselheiro ao ressaltar a importância da participar dos gestores públicos no treinamento que está sendo proporcionado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. “A partir de janeiro o Tribunal não terá receio em penalizar o gestor que não se adequar”, completou Antonio Joaquim.

Vale ressaltar que o Tribunal de Contas, a pedido da Associação Matogrossense dos Municípios, prorrogou o prazo para os municípios implantarem o Sistema Aplic, que agora tem até janeiro de 2004. Só então o TCE irá penalizar quem não se enquadrar.

Cerca de 120 pessoas, representando os 11 municípios pertencentes ao pólo, participam do primeiro dia de treinamento. Na ocasião, a diretora geral do TCE, Cassyra Vuolo, ressaltou a intenção da gestão “Liderança pelo Conhecimento”, do presidente Branco de Barros, ao promover a qualificação dos gestores municipais, por meio de palestras didáticas que forneçam subsídios para a transparência na gestão pública. “Como bem disse o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), o cerco está se fechando para os gestores que não estiverem antenados a essa modernização na administração pública, que hoje se encontra em todos os níveis”, ressaltou a diretora.

A novidade dessa quinta etapa é a participação das secretarias estaduais, uma vez que o treinamento oferece debates e orientações sobre o Serviço de Triagem, recentemente implantado no Tribunal com o objetivo de agilizar o andamento dos processos na instituição. “Esses dois sistemas, o Aplic e a Triagem, passam a ser de vital importância para celeridade dos serviços do Tribunal”, enfatizou o conselheiro Antonio Joaquim ao finalizar seu discurso.

O pólo da capital mato-grossense abrange os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Chapada dos Guimarães e Várzea Grande.

O Ciclo de palestras teve início no pólo de Pontes e Lacerda, nos dias 08 e 09 de agosto, já tendo beneficiado cerca de 60 municípios no decorrer das etapas anteriores. A média de participação nos encontros tem sido de 200 pessoas, sendo que em todas as etapas foi registrada a presença de prefeitos, vereadores e secretários municipais.

Durante os dois dias de evento, auditores, líderes e analistas de sistema do TCE irão expor temas como planejamento público (PPA, LOA e LDO); controle interno; funções do gestor e legislador municipal; lei orgânica, regimento interno e jurisprudência do TCE/MT; além de um trabalho de aperfeiçoamento técnico na linguagem e termos empregados nos processos de prestação de contas, tendo como diretriz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e informações sobre a implantação do Projeto de Triagem.

Organizado pela Escola de Contas “Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro” em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e Banco do Brasil, o treinamento já foi realizado nos pólos de Pontes e Lacerda, Sorriso, Cáceres e Barra do Garças.