TCE julga improcedente denúncia contra Prefeitura de Canabrava

Em sessão ordinária do dia 22/08, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou improcedente a denúncia formulada pelo diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas da Educação Básica do Ministério da Educação, Paulo Egon Wiederkehr, contra a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, relacionada à aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental ¿ FUNDF, envolvendo especialmente o transporte escolar. A denúncia teve origem em reclamações feitas ao Departamento por representantes da sociedade local. Na análise do processo, o conselheiro relator Alencar Soares, votou pela improcedência da denúncia, face à não comprovação dos fatos alegados. O Ministério Público junto ao TCE opinou pela procedência da denúncia, porém, diante da ausência de comprovação, o relator votou pelo arquivamento do processo.