Com 17 irregularidades, a maioria consideradas graves, a Câmara Municipal de Cuiabá teve as contas anuais referentes a 2004 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo, relatado pelo conselheiro Valter Albano, foi votado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30/05.
As contas rejeitadas são de responsabilidade do ex-presidente, vereador Luiz Marinho de Souza Botelho. Pela decisão do Tribunal Pleno, ele terá que devolver aos cofres do município o montante de 22.553,89 UPF-MT (Unidade de Padrão Fiscal de Mato Grosso), equivalente a mais de R$ 592 mil, em decorrência da realização de despesas ilegais, além do pagamento de multa de 200 UPF-MT, que correspondem a pouco mais de R$ 5,2 mil. Os conselheiros Ubiratan Spinelli e Branco de Barros votaram pela redução da multa para 50 UPF-MT, mas, por maioria, venceu o voto do relator.
Conforme consta no relatório, o montante a ser ressarcido aos cofres municipais se refere a despesa com troféus, jogos de camisa, medalhas, bolas, serviços funerários, locação de veículos, confecção de faixas, violões e acessórios, outdoors e gravação de CD. De acordo com o relator, o ex-gestor da Câmara não comprovou a necessidade e finalidade pública de tais despesas. Também não apresentou a documentação necessária para comprovar a realização de serviços gráficos, aquisição de passagens aéreas e marmitex.
O conselheiro fundamentou seu voto na constatação de práticas contrárias à legislação vigente relativa à administração pública, em particular a Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei das Licitações e Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Dentre as irregularidades detectadas pela equipe técnica, destacam-se o déficit na gestão orçamentária de R$ 226 mil; ao final de exercício a Câmara tinha dívida vencida de R$ 8,1 milhões sem saldo financeiro para pagamento; passivo descoberto de R$ 7,1 milhões; ausência de recolhimento para o Ipemuc de cerca de R$ 2 mil referentes à parte servidor, além da parte patronal dos meses de dezembro de 2003 a junho de 2004.
Também foram constatadas prorrogações de contrato sem base legal, aquisições diretas e fracionadas de papel ofício; de canetas esferográficas, de serviços de confecções de cartões de representação, concessão de adiantamentos no total de R$ 1 milhão, tendo sido liquidado e pago o montante de R$ 924 mil sem as devidas autorizações; veículos com licenciamento em atraso; ausência de controle interno e atraso na remessa ao TCE dos balancetes referentes aos meses de janeiro a julho e setembro de 2004.
O Tribunal Pleno votou acompanhando o relator e o parecer do Ministério Público junto ao TCE, ambos pela rejeição.
Em 2004, a Câmara de Cuiabá realizou um orçamento de R$ 17,4 milhões e uma despesa de R$ 17,6 milhões.