TCE julgou mais de 17 mil processos em 2004

De um total de 20.614 processos em tramitação no período de janeiro a agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso já julgou 17.776 por meio de decisões singulares e de sessões do Tribunal Pleno. A maior parte dos processos ¿ 14.752 ¿ foi objeto de julgamento singular, realizado diretamente pelos conselheiros com base em manifestações da equipe técnica, do Ministério Público no TCE e no entendimento do próprio julgador.
A agilidade conseguida com o julgamento singular possibilitou que, mesmo no período de recesso do Pleno do TCE (de 05 de julho a 02 de agosto - quando não há sessões plenárias), o nível de produção dos conselheiros se mantivesse alto e que Tribunal reduzisse o número de processos em estoque na Casa. Isto porque, somente no mês de julho dos 509 processos distribuídos, foram julgados 2.065, ou seja, 1.556 processos a mais do previsto ¿ processos esses que estavam no estoque.
O bom desempenho dos trabalhos dos relatores/conselheiros também se pode comprovar com o retorno do Pleno. No mês de agosto foram distribuídos 4.624 processos, desses 3.427 foram apreciados, sendo 2.414 em julgamento singular e 1.013 em plenário.
O presidente do Tribunal, Ary Leite de Campos, comemora esses números esclarecendo que isso é o resultado do esforço de todos os servidores da Casa. Mas, principalmente, da política de gestão que o TCE implantou nos últimos cinco anos que visou a modernização dos trabalhos do órgão.
¿O TCE realizou grandes investimentos em sua estrutura humana, tecnológica e estrutural. Boa parte dessas melhorias foi possível devido ao Programa de Modernização, financiado com recursos do Programa Nacional de Modernização da Administração Fiscal dos Estados Brasileiros ¿ Pnafe, implantado no TCE em 2000¿, explicou Ary Leite.
Conforme ele, a partir deste ano a instituição tem conseguido imprimir maior celeridade na tramitação, análise técnica e julgamento dos processos em virtude dos novos sistemas informatizados, da aquisição de equipamentos de informática (computadores e notebooks) e do investimento feito na capacitação dos técnicos e auditores do TCE, bem como de todo o pessoal da área administrativa.
A meta do Tribunal de Contas, segundo o presidente, é instrumentalizar o TCE de modo a permitir um acompanhamento concomitante com a execução orçamentária ¿ que abrange desde o planejamento até a quitação da despesa efetuada pelo órgão público. Para tanto, além de adotar metodologias apropriadas o TCE está implantando tecnologias de informação.
O Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas ¿ denominado APLIC, por exemplo, que está sendo implantado por etapas permitirá o acompanhamento online da execução orçamentária na administração pública municipal. A previsão é de que esse sistema estará totalmente em operação dentro de dois anos.
PREFEITURAS ¿ Atualmente, o Tribunal de Contas está apreciando as prestações de contas das prefeituras municipais relativas ao exercício de 2003. Depois de auditoria in loco, análise, elaboração de relatório técnico, manifestação de representante do Ministério Público e voto do conselheiro relator, esses processos vão à apreciação do Tribunal Pleno, para emissão de Parecer Prévio. Esse parecer acompanha o processo que é encaminhado à Câmara de Vereadores de cada município, a quem compete o julgamento decisivo das contas dos prefeitos.
Até agora, foram votadas as contas de 49 prefeituras, sendo que 13 delas receberam pareceres favoráveis, 35 pareceres favoráveis com recomendações e um parecer contrário.