O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso lançou pela manhã, no auditório da Associação Matogrossense dos Municípios - AMM, o Sistema Aplic ¿ Auditoria Pública Informatizada de Contas, versão 2003 do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - Captura, que vinha sendo utilizado pelo TCE desde o ano passado.
Participaram da solenidade o presidente da instituição, conselheiro Branco de Barros, o presidente da AMM e prefeito de Reserva do Cabaçal, Ezequiel Fonseca, o presidente da União das Câmaras de Vereadores, José Moreira Figueira, as deputadas estaduais Ana Carla Muniz e Vera Araújo, o corregedor¿geral, conselheiro Antonio Joaquim e o conselheiro Valter Albano.
Branco de Barros, abriu o evento falando sobre o processo de informatização do controle externo do TCE, cujo avanço foi significativo nos últimos dois anos. Nesse sentido, o Tribunal tem dois objetivos claros: permitir ganhos de produtividade e incrementar a fiscalização por intermédio de sistemas eletrônicos estruturais, como o Aplic, o LRF Cidadão e, no futuro, o SOP ¿ Sistema de Obras Públicas.
O presidente explicou que o pleno funcionamento desses sistemas fará com que os padrões de análise dos dados sejam aprimorados, o que irá refletir na agilidade e na melhoria da qualidade das tomadas e prestações de contas. Para tanto, ele ressaltou que é necessário o apoio dos gestores públicos, pois só assim haverá uma gestão mais transparente e equilibrada.
Ele ainda enfatizou que o TCE vem defendendo a prevenção e a orientação dos gestores como forma de diminuir a má-gestão, porém, sem deixar de lado o caráter punitivo do controle externo. Ao contrário, para Branco de Barros, as sanções são indispensáveis no atual estágio de desenvolvimento das instituições públicas do país. ¿Entretanto, não basta reprimir. É preciso também prevenir e, acima de tudo, é preciso educar. E é isso que o TCE está fazendo quando convoca os gestores para participarem de treinamentos, cursos e palestras¿, assegurou.
Sistema Aplic ¿ O público formado por mais de 300 pessoas entre prefeitos, vereadores, técnicos responsáveis pela contabilidade dos municípios estão passando por um treinamento durante todo o dia de hoje. Eles vão conhecer o Sistema Aplic, que prevê o recebimento exclusivamente via Internet das informações contábeis, patrimoniais, financeiras e de compensação dos municípios
A amplitude de informações que o Sistema irá disponibilizar para o TCE é muito grande, entre as principais estão: Movimentação dos itens do almoxarifado; Controle de patrimônio de bens móveis e imóveis; Controle de Veículos - peças, combustível e quilometragem; RH - funcionários, descontos, gratificações, pessoal em disponibilidade; Movimentação contábil diária; Solicitações - diárias, bilhetes, veículos, adiantamentos, etc; Movimentação de caixa e bancos em nível de conta-corrente diária; Licitações e Empenho. Sem contar as que são imprescindíveis como: LDO, PPA, Antecipação de Receita Orçamentária, convênio, restos a pagar, contratos, etc.
Segundo o presidente Branco de Barros, a partir de agora, os órgãos públicos irão utilizar somente o meio eletrônico para o encaminhamento do orçamento anual, PPA, LDO e informes mensais - balancetes. ¿O Sistema Aplic é um marco para o controle externo do órgão, uma vez que vai agilizar ainda mais os trabalhos dos auditores. Com as informações disponibilizadas on line, há uma maior facilidade para buscar e utilizar esses dados¿, finalizou.
