TCE participa de reunião sobre treinamento para melhor aplicação da LRF

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso participou, juntamente com Ministério de Planejamento, Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) e o Governo do Estado, de uma reunião, nesta sexta, 22, na Secretária de Planejamento, onde foi discutida a realização do Curso de Operacionalização da Lei de Responsabilidade Fiscal no poder executivo municipal.

A preocupação do órgãos envolvidos no treinamento, segundo os representantes do TCE ao encontro, o Inspetor Geral, João Proença e o Técnico de Controle Externo, Murilo Almeida, é orientar e assistir técnicos e gestores municipais para a correta aplicação dos recursos públicos cumprindo o que rege a LRF.

De acordo com eles, a LRF promove uma profunda mudança na cultura da administração pública, para a qual todos os administradores devem estar bem preparados. O próprio texto da Lei prevê a prestação, pela União, de assistência técnica a Estados e municípios, para assegurar que ela seja cumprida a risca. Sendo assim, o Ministério do Planejamento está promovendo em vários Estados o Programa Nacional de Treinamento.

Em Mato Grosso, o curso vai acontecer, em Cuiabá, nos dias 2, 3 e 4 de abril, sendo que a abertura será dia 1º. Esse evento será ministrado em seis módulos por instrutores da administração estadual e organizado por técnicos da ESAF e do Ministério do Planejamento. A abordagem do treinamento dará ênfase a temas como lei orçamentária anual, planejamento e equilíbrio fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, despesas de pessoal, dívida pública, transparência fiscal, execução orçamentária, licitações e sansões institucionais e penais.