TCE prossegue julgamento das contas municipais

As prefeituras municipais de Bom Jesus do Araguaia, Porto Esperidião, Nova Bandeirantes e Nobres tiveram suas contas relativas ao exercício de 2002, examinadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 04/11.

A primeira prestação de contas a ser apreciada foi da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, que recebeu parecer prévio contrário à sua aprovação. A equipe de auditores não conseguiu realizar os levantamentos necessários sobre a gestão dos recursos públicos naquele Município, por absoluta ausência de documentação exigida para análise das contas.

Com a morte do prefeito Marco Aurélio Fullin e do vice-prefeito, José Carlos Ferreira ¿ este último faleceu antes de tomar posse, foi empossado o então presidente da Câmara Municipal, Antônio Olavo Farias Lima, que administrou a prefeitura por apenas quinze dias - período de 15 a 31 de dezembro de 2002. Tanto ele, quanto o ex-secretário de Administração e Finanças, Manoel da Penha Ferreira Lima, não foram encontrados pela equipe técnica do TCE, para explicar o desaparecimento dos documentos relativos à execução orçamentária e financeira.

A prestação de contas da prefeitura de Porto Esperidião, relatada pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, recebeu parecer prévio favorável. As de Nova Bandeirantes e de Nobres, relatadas pelos conselheiros Antônio Joaquim e Júlio Campos, respectivamente, receberam pareceres prévios favoráveis com ressalvas.

O Pleno do TCE também julgou um recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Novo Mundo. No julgamento das contas relativas ao ano de 2001, o Tribunal de Contas decidiu pela aplicação da penalidade de ressarcimento no valor de 138 UPF´s contra o então presidente, Jair Ramos Machado, por considerar que houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos. O relator do recurso, conselheiro Valter Albano, votou contrário ao provimento do pedido de reconsideração, por considerar inválidas as justificativas apresentadas por Jair Ramos Machado. Albano foi acompanhado pelos demais conselheiros e, com isso, foi mantida a penalidade.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Devonilson Ferreira de Oliveira, também ingressou com pedido de reconsideração do Acórdão relativo ao julgamento das contas de 1999. O relator do pedido, conselheiro Júlio Campos, acolheu as justificativas apresentadas e foi acompanhado pelos demais conselheiros. Com a decisão, o ex-presidente da Câmara foi retirado do cadastro de inadimplentes do TCE.

Nesta quarta-feira, dia 5, o Tribunal de Contas realiza sessão extraordinária, para prosseguir a apreciação das contas relativas ao ano passado dos seguintes municípios: Santo Antônio Leverger, Barra do Bugres, Juscimeira, Vale São Domingos e Nova Mutum.