TCE realiza curso de Administração Pública

Com objetivo de capacitar tecnicamente seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso realizou o curso “Noções do Direito Ligado ao Serviço Realizado no Tribunal de Contas”. Segundo a instrutora, Manuella Nardez Rodrigues, o trabalho teve como finalidade fornecer aos participantes conhecimentos necessários para o bom desempenho das tarefas de expediente.

“Abordamos a importância do Direito para que o trabalho seja realizado de forma prática, clara e precisa. É necessário conhecer os principais instrumentos jurídicos para que o servidor possa desenvolver sua função com mais segurança”, analisou a instrutora. Manuella Nardez Rodrigues é graduada em Direito, pela UFMT, cursa a especialização de Fundamentos do Ensino e integra o corpo docente da Univag.

O curso aconteceu no período de 14 a 25 de julho, com carga horária de 40 horas, e foi composto de 20 módulos. O trabalho começou com uma palestra sobre noções básicas das regras elencadas na Constituição Federal, seguido das diferenças e principais ramos entre Direitos Público e Privado. Um ponto a destacar foi o módulo sobre a importância dos Tribunais de Contas quanto à tarefa desempenhada, a ligação com o Poder Legislativo e o papel dos conselheiros.

Para a servidora do Ministério Público junto ao TCE, Maria Cristina Brito, o curso ampliou seus conhecimentos quanto às leis federal e estadual, em especial o regimento interno do TCE. “Estudamos as leis que regem este órgão, além de conhecer mais os trâmites dos processos e julgamento. Isto facilita, pois trabalhamos com processos públicos”, frisou Maria Cristina, que também é estudante do 7ª semestre de Direito.


Já o módulo “Administração Pública”, enfocou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este módulo, na opinião dos participantes, é de suma importância, pois desmistifica a imagem do servidor público, visto pela maioria da sociedade como um profissional desqualificado. “Sou servidor efetivo do TCE há 9 anos e, só nos últimos três, participei de cerca de 50 cursos oferecidos pela Casa”, afirmou o servidor da 5ª Inspetoria/Engenharia, Norivaldo Salgado.

Conforme explicou o presidente do TCE, conselheiro Branco de Barros, a melhoria da qualificação dos servidores só foi possível devido à inclusão do Tribunal, em meados de 2000, no Projeto de Modernização, que é financiado pelo Bid. “Esse programa não só possibilitou a realização de várias capacitações do pessoal da área fim, como também foi o responsável pela renovação da estrutura tecnológica pelo Departamento de Informática do TCE. Por exemplo, a aquisição de 300 novos computadores e a criação de cerca de cinco sistemas informatizados”.