TCE realiza nesta sexta em Cáceres Ciclo de Palestras

O município de Cáceres recebe nos dias 29 e 30 o Ciclo de Palestras e Implementação do Aplic, uma iniciativa da gestão ¿Liderança pelo Conhecimento¿ do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Branco de Barros. Voltado aos gestores públicos municipais com o objetivo de proporcionar subsídios que promovam a eficácia da gestão pública, o Ciclo tem reunido uma média de 200 participantes, sendo registrada, inclusive, a presença de vários prefeitos e secretários municipais. Este será o terceiro pólo a ser visitado pelo TCE.

O interesse dos gestores públicos em adquirir tais conhecimentos ficou comprovado já no segundo encontro, realizado em Sorriso nos dias 22 e 23. Na ocasião, além dos 15 municípios pertencentes ao pólo, outros 10 participaram do Ciclo.

Em Cáceres, o evento será realizado no Centro Cultural do município, onde auditores, líderes e analistas de sistema irão expor em palestras didáticas temas como planejamento público (PPA, LOA e LDO); controle interno; funções do gestor e legislador municipal; lei orgânica, regimento interno e jurisprudência do TCE/MT; além de um trabalho de aperfeiçoamento técnico na linguagem e termos empregados nos processos de prestação de contas, tendo como diretriz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e informações sobre a implantação do Projeto de Triagem.

Orientações e assistência técnica quanto à política de desenvolvimento da educação e da saúde, nos aspectos ligados aos Conselhos do Fundef e da Saúde, também serão repassadas aos participantes. Na manhã de sexta-feira, o Ciclo dará um enfoque especial à implantação do Aplic, mecanismo pelo qual os municípios repassam ao TCE, exclusivamente via internet, as informações contábeis, patrimoniais, financeiras e de compensação.

O presidente do TCE, conselheiro Branco de Barros, diz que a intenção do órgão ao promover ciclos de palestras e treinamentos é capacitar para evitar a punição. ¿Acreditamos que o estreitamento das relações entre o TCE e os jurisdicionados vai gerar uma transparência no controle externo, além de possibilitar a capacitação de todos os gestores envolvidos com a função pública¿.

O conceito Aplic, desenvolvido pelo Departamento de Informática e por analistas e auditores do TCE, foi normatizado em agosto, porém, estava pronto para funcionamento desde o mês de abril de 2003. Os jurisdicionados municipais têm até janeiro de 2004 para estar com o Aplic funcionando totalmente. ¿O Aplic tem a finalidade de dar transparência, eficiência e efetividade às prestações de contas dos gastos públicos, além de favorecer a implementação do controle interno dos jurisdicionados¿, explica o presidente Branco de Barros, que fará a abertura do evento.

No período de transição de implantação do Aplic ¿ agosto/2003 a janeiro/2004 - os gestores serão acompanhados e orientados pelo TCE, mas não sofrerão penalidades. Branco de Barros lembra que, a partir de janeiro de 2004, entretanto, os municípios deverão estar preparados para cumprir as exigências do novo sistema, sob pena de punições previstas na legislação vigente. Até que ele esteja totalmente em operação também será necessário o envio dos documentos por papel.

O Ciclo de Palestras, organizado pela Escola de Contas ¿Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro¿ em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e Banco do Brasil, já foi realizado em dois municípios pólos: Pontes e Lacerda e Sorriso. Depois de Cáceres, os próximos a receberem o TCE serão: Barra do Bugres, Cuiabá, Alta Floresta, Primavera do Leste, Barra do Garças e Vila Rica.

Além de Cáceres, o terceiro pólo abrange os municípios de Araputanga, Glória D´Oeste, Mirassol D´Oeste, Lambari D´Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.