TCE realizará seminários para futuros prefeitos
23/03/2004 08:23
Numa iniciativa inédita o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso vai organizar seminários para apresentar o Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas ¿ APLIC ¿ aos candidatos a prefeitos municipais.O primeiro evento, destinado aos candidatos ocorrerá logo após as convenções partidárias. O segundo seminário que terá como público os futuros prefeitos, será agendado para depois da diplomação dos eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Para essa realização, o Tribunal pretende propor parceria com o TRE.
A indicação de seminários para capacitação dos futuros gestores municipais sobre o sistema de Auditoria Informatizada foi apresentada pelo conselheiro Antônio Joaquim, na sessão plenária dessa terça-feira, 23. Na mesma sessão, o Pleno aprovou a Decisão Administrativa proposta pelo conselheiro Valter Albano, que define o calendário e a forma de implantação desse novo modelo de auditoria das contas municipais.
O novo sistema é considerado revolucionário, porque depois de concluída a sua implantação o Tribunal terá uma ferramenta eficaz para o controle dos gastos públicos. Para o Tribunal, se não vai impedir totalmente, o novo sistema pelo menos criará grandes dificuldades à prática de fraudes, especialmente aquelas relacionadas a licitações.
Na última segunda-feira, O TCE e a Associação Mato-grossense dos Municípios celebraram consenso para implantação gradativa do sistema, que começará em junho e será concluída em 2006. A proposta que obteve consenso e que fundamenta a Decisão Administrativa aprovada em Plenário, foi apresentada pelo conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Permanente de Modernização da Gestão do TCE. Os estudos que resultaram na proposta envolveu as áreas de Auditoria, Inspetorias e Informática do TCE.
O Calendário
Na primeira etapa, cujo prazo é 30 de junho próximo, as prefeituras remeterão ao TCE, por meio eletrônico, as informações exigidas relativas aos meses de janeiro e fevereiro. As informações relativas aos meses de março e abril deverão ser remetidas em 31 de julho.
No dia 31 de agosto serão repassadas as tabelas referentes aos meses de maio e junho. Em 30 de setembro, as informações dos meses de julho e agosto e, a partir daí, as unidades gestoras municipais, incluindo os conselhos municipais passarão a remeter as informações correntes, ou seja, atualizadas. Nessa etapa, as tabelas conterão informações sobre os responsáveis pelas contas, legislações orçamentárias - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, movimentação contábil, receitas e despesas.
A partir de 1º de janeiro de 2005, as tabelas a serem remetidas eletronicamente ao TCE, serão acrescidas de informações abrangendo as áreas de pessoal e dívida ativa.. Em 1º de julho do mesmo ano as tabelas deverão conter informações completas também sobre licitações, contratos e convênios.
Em janeiro de 2006, as unidades gestoras municipais terão que encaminhar tabelas com informações ainda mais abrangentes, nas áreas das despesas, almoxarifado e patrimônio, dívida pública e obras.