O governador do Estado, Blairo Maggi, entregou pessoalmente ao Tribunal de Contas de Mato Grosso o Balanço Geral referente ao exercício de 2005. Distribuída em três volumes a prestação de contas do chefe do Executivo foi entregue ao presidente do TCE, José Carlos Novelli, durante a sessão ordinária dessa terça-feira, 10.
O Balanço será analisado por uma Comissão Técnica composta por quatro auditores contábeis, um técnico instrutivo de controle e um auditor engenheiro. Esse último é encarregado especificamente dos atos governamentais relativos a obras. A partir deste ano, o Tribunal passou a verificar também os resultados da gestão, através de uma análise de indicadores dos programas executados pelo governo.
Constitucionalmente o governador poderia entregar o Balanço Geral ao TCE até o dia 15 de abril, que neste ano cairá no sábado. Portanto, os prazos serão contados a partir do dia 17, segunda-feira. A partir dessa data, a Comissão Técnica terá 25 dias para analisar as contas do governador. No caso de impropriedades, será concedido prazo de cinco dias para manifestação de defesa e o processo retorna para a Comissão, que tem mais dois dias para concluir seu relatório. O processo segue então para o Ministério Público, que tem prazo de 10 dias para emitir Parecer e em seguida é devolvido ao relator, para elaboração do voto.
Durante a entrega do Balanço, o conselheiro relator, Júlio Campos, antecipou que pretende colocar o processo em votação no dia 14 de junho, em sessão extraordinária. O Tribunal analisa, emite Parecer Prévio e remete para julgamento decisivo pelo Poder Legislativo. Depois, o Tribunal analisa e julga as contas de cada órgão do governo, podendo aprovar ou rejeitar, inclusive penalizar com multas, ressarcimento de recursos e encaminhar ao Ministério Público para apurar a ocorrência de crimes ou improbidades administrativas.
O governador Blairo Maggi esteve no Tribunal acompanhando do auditor Geral, Sírio Pinheiro, dos secretários de Fazenda, Waldir Teis e de Comunicação Social, José Carlos Dias, além do procurador geral do Estado, João Virgílio Sobrinho.