TCE reprova contas do Instituto de Previdência de ROO
17/05/2006 10:48
Em sessão ordinária do dia 16/05, o Tribunal Pleno julgou irregulares as contas anuais referentes a 2001, do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Rondonópolis, de responsabilidade do ex-gestor, Reginaldo de Souza Santos. O processo foi relatado pelo conselheiro Ary Leite de Campos, que aponta em seu voto oito irregularidades graves que acarretaram a rejeitção das contas, dentre elas, pagamento de despesas médicas, hospitalares e de alugel com recursos destinados exclusivamente a aposentadorias e pensões, pagamento de remuneração a funcionários comissionados em valores superiores aos previstos em Lei, ausência de retenção de INSS na folha de pagamento dos meses de janeiro a agosto de 2001, controle ineficiente de bens patrimoniais, dentre outras. O conselheiro Ary Leite de Campos, relator do processo, foi acompanhado em seu voto pelos demais conselheiros.