TCE reprova pela sexta vez as contas da prefeitura de Confresa

Pela sexta vez o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso reprova as contas anuais do município de Confresa. Assim como nos anos anteriores, o relator das contas do exercício de 2004, conselheiro Branco de Barros, apontou várias irregularidades que comprometeram a qualidade e a legalidade da gestão do prefeito Egídio Henrique Lunken. A votação pela emissão do parecer prévio contrário foi unânime e ocorreu na tarde desta terça-feira (13), durante a sessão plenária do TCE.

Na prestação de contas de 2004, a equipe técnica do TCE constatou 32 impropriedades como: abertura de créditos adicionais suplementares sem prévia autorização legislativa no valor de R$ 3,4 milhões; transferência de recurso do Fundef para outras contas correntes no montante de R$ 147.825,00; desvio de recursos do Fundef para pagamentos de outras despesas no valor de R$ 1,4 milhão; emissão de chefes sem saldo bancário suficiente no valor total de R$ 248 mil; procedimentos licitatórios sem formalizar processos e não cumprimento do percentual obrigatório na Saúde, dentre outras.

O ex-prefeito Egídio Lunken assumiu o cargo em novembro de 2003, quando o então prefeito Iron Marques renunciou para evitar a intervenção na prefeitura, que foi solicitada ao governador Blairo Maggi pelo Tribunal de Contas.

Na opinião do conselheiro Valter Albano, autor do pedido de intervenção e relator das contas de 2002, o governador Maggi errou ao não proceder a intervenção em Confresa cedendo a pressões políticas. ¿O resultado das contas apreciadas pelo Tribunal demonstra que as graves irregularidades continuaram sendo praticadas pelo sucessor de Iron Marques¿. Albano lembrou ter alertado à época que a renúncia não resolveria o problema da prefeitura e que a intervenção era necessária para restabelecer a ordem e a governabilidade do município.

O conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas de 2005, também manifestou preocupação com a situação de Confresa, que há tempos apresenta problemas de desequilíbrios fiscais, financeiros e administrativos. Segundo ele, técnicos do Tribunal de Contas estão em Confresa, desde o início da semana, fazendo auditoria para apurar denúncias apresentadas pela Câmara Municipal contra a atual gestão.

PREFEITURAS ¿ Na mesma sessão plenária foram apreciados ainda os balanços anuais de 2004 das prefeituras de Tapurah, Nova Mutum e Alto Garças, de relatoria dos conselheiros Ary Leite de Campos, Branco de Barros e José Carlos Novelli, respectivamente. As três prefeituras receberam parecer técnico favorável com recomendações.