TCE, saúde e municípios celebram consórcio

A Secretaria de Estado de Saúde, representantes municipais e do Tribunal de Contas de Mato Grosso fecharam consenso sobre as normas gerais que devem ser observadas na gestão e fiscalização dos consórcios intermunicipais de saúde. O entendimento, que foi celebrado nessa quinta-feira, resultou de uma discussão que vem ocorrendo desde o ano passado por solicitação do Secretário de Estado de Saúde, Marcos Machado, aos conselheiros Valter Albano e José Carlos Novelli.

O consenso abrange a organização e funcionamento dos consórcios intermunicipais de saúde, quanto à natureza jurídica, contabilidade e orçamento, pessoal, aquisição de bens e serviços e prestação de contas.

Em decorrência desse entendimento, o TCE e a Secretaria de Estado de Saúde deverão editar as normas regulamentadoras necessárias. Auditores e técnicos do TCE também participaram da reunião que definiu os parâmetros consensuais.

Os consórcios intermunicipais de saúde tiveram origem no governo Dante de Oliveira, em 1999, sendo idealizados com a finalidade de melhorar o atendimento à população dos municípios, especialmente daqueles mais distantes dos maiores centros urbanos do Estado.

Atualmente, já são 11 consórcios em funcionamento em Mato Grosso, entretanto, não existiam regras harmônicas de gestão e fiscalização. Por falta de padronização, os consórcios vêm funcionando de formas diferenciadas, mas enfrentando problemas comuns, especialmente no momento de prestar contas da aplicação dos recursos.

Por essa razão o secretário Marcos Machado buscou a participação do Tribunal de Contas, através dos conselheiros Valter Albano e José Carlos Novelli, nas conversações com os dirigentes municipais visando o entendimento sobre normas gerais de gestão para os consórcios, em conformidade com as exigências da Administração Pública e ao mesmo tempo compatíveis com a necessidade de tornar mais ágil e eficaz o atendimento à população dos municípios consorciados.