Em comemoração ao seu 50º aniversário, o Tribunal de Contas de Santa Catarina está realizando o Seminário Internacional "Corrupção e Sociedade: o pensar, o querer, o fazer". O evento aconteceu em Florianópolis entre os dias 27 e 29 deste mês e contou com a presença de representantes de organismos nacionais e internacionais.
Em palestra proferida sobre o tema "Reforma Eleitoral", o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) defendeu o sistema de governo parlamentarista, a instituição do voto distrital e não obrigatório, bem como o fim da reeleição. Falou também sobre a importância da fidelidade partidária e do financiamento público das campanhas como formas de combate à corrupção.
O Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha, enfatizou os aspectos jurídicos e econômicos da corrupção, a qual classifica como um fenômeno social que extrapola o setor público, atingindo também o privado. Segundo ele, uma das soluções para o combate à corrupção está na identificação das vulnerabilidades na legislação administrativa e na tentativa de corrigi-las.
A necessidade da regulamentação dos Lobbies foi defendida pelo presidente da OAB, Roberto Busato, que ressaltou ainda a proliferação dos chamados "lobistas" na esfera pública. "O conflito de interesse entre o público e privado pode se tornar uma relação promíscua, daí a importância de regulamentar a atividade do Lobby, para sua melhor transparência", afirmou.
Já o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, disse que, ao mesmo tempo em que a utilização das urnas eletrônicas foi aprimorada nos últimos anos, houve um afrouxamento na legislação eleitoral por parte do TSE. Por isso, a AMB tomou a iniciativa de lançar agora em maio a campanha "Eleições Limpas", que busca atingir dois públicos distintos: os juízes, que serão convocados a fiscalizar com mais rigor as próximas eleições e a sociedade em geral, conscientizando-a sobre a importância da sua participação no processo eleitoral.
O Seminário contou com a presença do Tribunal de Contas de Mato Grosso que foi representado pelos conselheiros Antonio Joaquim e Branco de Barros, pela secretária de Articulação Interna, Cassyra L. Vuolo e pelo Secretário de Controle Externo Murilo Corrêa de Almeida.