Pela norma que está sendo elaborada pelo TCE, os órgãos de controle interno serão co-responsáveis pela qualidade das contas de cada unidade gestora. Essa foi uma das inovações apresentadas pelo corregedor geral do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, ao proferir palestra nesta quarta-feira, 9, para os participantes do II Fórum de Controle Interno do Poder Executivo do Estado ¿ II FOCIPE -, realizado pelo governo através da Auditoria Geral do Estado.
O conselheiro participou do evento a convite do auditor geral do Estado, Sírio Pinheiro, para falar sobre a ¿Nova Sistemática de atuação do Tribunal de Contas e o Relacionamento com o Controle Interno¿. Ele disse que no novo modelo de gestão adotado pelo TCE os órgãos de controle interno do governo e das prefeituras passam a funcionar como âncora do controle externo.
De acordo com o corregedor do TCE, ¿não queremos concorrer e nem substituir a função dos auditores internos, mas trabalhar em estreita cooperação com eles a fim de garantir que a gestão pública retorne bons resultados para a sociedade¿, disse.
Albano lembrou que até recentemente o TCE exercia o controle externo com visão burocrática, examinando apenas a legalidade e ainda assim, após a ocorrência dos fatos administrativos. ¿De que adianta examinar e julgar irregular um ato administrativo praticado há vários anos? Que resultado prático isso traz para a sociedade?¿, questionou o conselheiro. O controle é para evitar que o erro seja praticado e não apenas para verificar se o gestor errou para depois puni-lo, disse.
O Tribunal de Contas agora atua concomitante com a gestão, analisando de forma preponderante as informações recebidas por meio eletrônico e examinando documentos in loco, quando necessário, hierarquizando o controle pela relevância dos atos e fatos administrativos e contábeis.
Segundo o conselheiro, as normas e critérios de exame e análise são as mesmas para todos os gestores, mas a atenção e o esforço de acompanhamento visando o controle preventivo são mais concentrados nos órgãos de maior orçamento. ¿Ao invés de enviar uma grande equipe de auditores para fiscalizar as contas de um pequeno município que tem um orçamento reduzido para atuar com o máximo rigor em um outro órgão que em um único contrato mobiliza mais recursos do que aquela prefeitura durante todo o exercício¿, exemplificou.
Albano ressaltou também a importância dos instrumentos da gestão moderna. ¿Se não trabalharmos com planejamento, com metas finalísticas e avaliação de resultados, estaremos decretando a nossa inutilidade. A sociedade não precisa de um exército de auditores, mas que os seus auditores sejam preparados para exercer com eficácia o seu papel¿, disse.