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TCE vota contas de seis prefeituras, com um empate e uma rejeição

30/08/2005 16:56
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso rejeitaram por unanimidade a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Poxoréo relativa ao ano de 2004, durante sessão ordinária realizada nessa terça-feira, 30 de agosto. O voto do relator do processo, Ary Leite de Campos aponta 59 irregularidades identificadas pelos auditores, das quais a defesa do prefeito Antônio Rodrigues da Silva, conseguiu sanar apenas três.

Dentre as irregularidades que motivaram o parecer contrário, destacam-se o descumprimento dos limites constitucionais obrigatórios para as áreas de Educação e Saúde, ausência de controle no consumo de combustíveis que custaram ao município mais de R$ 1,5 milhão ¿ equivalente a 12,94% das despesas empenhadas no exercício; pagamento de despesas sem formalização de processos; insuficiência de saldo financeiro para quitar despesas efetuadas nos dois últimos quadrimestres do último ano de mandato, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal e não recolhimento de contribuições sociais.

O conselheiro Valter Albano, corregedor geral do TCE, apresentou voto em separado, acompanhando o relator Ary Leite pela rejeição das contas, mas propondo o encaminhamento de representação ao governador Blairo Maggi, com pedido de intervenção na Prefeitura. Segundo Albano, a situação da Prefeitura de Poxoréo é semelhante ao que foi constatado na prestação de contas de 2003 da Prefeitura de Confresa, da qual ele foi relator. Ao examinar as contas daquele município, no ano passado, Valter albano propôs e o Tribunal Pleno aprovou o pedido de intervenção, que não chegou a ser acatado pelo governador do Estado, mas resultou na renúncia do então prefeito, Iron Marques Parreira. A proposta de intervenção em Poxoréo, no entanto, foi acatada apenas pelo conselheiro Antônio Joaquim.

Outra prestação de contas apreciada pelo Tribunal Pleno, também com grande número de irregularidades foi a da ex-prefeita de Luciara, Noely Paciente Luz. A equipe técnica responsável pela análise da gestão de 2004 daquele município identificou 34 irregularidades, das quais o relator do processo, conselheiro Valter Albano classificou de extremamente graves a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1,3 milhão sem autorização legislativa, emissão de 16 cheques sem provisão de fundos, indisponibilidade de caixa para Restos a Pagar dos últimos dois quadrimestres do ano e aquisições de materiais diversos sem processo licitatório. O voto de Valter Albano, pela emissão de parecer prévio contrário foi acompanhado pelos conselheiros Antônio Joaquim e José Carlos Novelli. Os conselheiros Branco de Barros, Júlio Campos e Ary Leite de Campos acompanharam o parecer do procurador do Ministério Público junto ao TCE, Mauro Delfino César, pela emissão de parecer favorável com ressalvas. Em caso de empate, o presidente do TCE deve emitir voto minerva. Entretanto, o presidente Ubiratan Spinelli pediu vistas do processo, argumentando a necessidade de melhor análise do processo para firmar convicção. O processo retorna a plenário na próxima semana.

Além de Poxoréo e Luciara, entram na pauta as contas de Diamantino, Nova Nazaré e Rio Branco, com parecer favorável com recomendações, e Canarana, com parecer favorável, além de Chapada dos Guimarães, que teve pedido de vistas do conselheiro Júlio Campos.