:: Tribunal de Contas - MT

TCE vota denúncia de vereadora de Poconé

15/08/2006 13:45
Em sessão ordinária desta terça-feira, 15/08, o Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciou denúncia apresentada pela atual presidente da Comissão de Justiça, Economia e Finanças da Câmara Municipal de Poconé, vereadora Ornela Moraes Falcão, de que aquele legislativo não havia ainda julgado as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2004.

Ao realizar as verificações para apuração da denúncia, a auditoria do TCE constatou que o julgamento já ocorreu, embora com atraso em relação aos prazos regimentais e constitucionais. Por essa razão, o Ministério Público junto ao TCE sugeriu o encaminhamento do processo à equipe técnica responsável pela análise das contas de 2005 daquele Legislativo, visando evitar reincidência da irregularidade.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano, acompanhando o parecer ministerial votou pelo arquivamento do processo, tendo em vista a perda do objeto da denúncia.