Como planejar uma gestão pública para obtenção de resultados e tendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um instrumento de trabalho foi à tônica da palestra ministrada pelo corregedor geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, ao vice-prefeito de Várzea Grande, Nico Baracat, secretários e assessores do município.
A palestra, realizada na tarde do dia 03.02, no Salão Nobre do TCE, atendeu a uma solicitação do prefeito Murilo Domingos para que o Tribunal pudesse esclarecer alguns pontos da LRF.
Conforme Albano, o principal ponto de uma gestão é disciplina e planejamento estratégico. ¿Uma gestão deve-se iniciar com um planejamento adequado a partir de uma visão de futuro, ou seja, como o município deve estar ao final da gestão. Além disso, deve-se adotar as visões de curto e médio prazo, como é o caso das metas fiscais de acompanhamento da receita¿.
Albano ainda ressaltou na palestra a necessidade das prefeituras ficarem atentas para o equilíbrio dos gastos públicos principalmente com pessoal, serviços, material de consumo e outros. Ele explicou que há casos de municípios que os gastos com serviços e material ultrapassam a 30% do orçamento. Isso acontece por causa de uma má-gestão.
Outro ponto de destaque foi à questão das receitas municipais mato-grossense, que, de acordo com estudo realizado pelo TCE, estão muito abaixo da média nacional. Segundo Valter Albano, essa pouca arrecadação de tributos é preocupante, pois faz com que os municípios fiquem cada vez mais dependentes do Estado. ¿A LRF diz que o município deve instituir, tributar e cobrar. É preciso coragem para tributar¿, disse Albano.
Para o vice-prefeito Nico Baracat esta foi uma boa oportunidade para que os secretários conhecerem a importância de se planejar uma gestão e de aplicar a LRF. ¿O prefeito Murilo Domingos está preocupado em acertar ao máximo, para que não aconteçam equívocos na administração por falta de conhecimento¿.
Nico Baracat garantiu que a atual gestão vai cumprir as leis que regem a gestão pública, promovendo a adequação das políticas públicas e atuando dentro de um planejamento estratégico para atender os anseios da sociedade. Ele informou ainda que a essa nova administração será baseada na total transparência, principalmente na gestão do dinheiro público.
O conselheiro e corregedor do TCE, Valter Albano, encerrou dizendo que os municípios que aplicarem corretamente a LRF, não terão problemas financeiros. ¿As prefeituras tem tudo para fazerem uma administração competente, para tanto é necessário disciplina e planejamento¿.