Triagem de documentos do TCE é apresentado para gestores e servidores do Estado

Atendendo ao pedido do governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apresentou para mais de 100 pessoas, entre gestores e servidores públicos, o Projeto Triagem, que foi implantado pelo órgão no dia 14 de agosto. O seminário, que aconteceu nesta segunda-feira (6), no auditório da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), foi ministrado por auditores e técnicos do TCE e teve como finalidade repassar as novas regras sobre o serviço de triagem para recebimento de documentos.

O secretário Auditor-Geral do Estado, Sírio Pinheiro, explicou que o convite do governo foi para reforçar o Projeto Triagem e a sua importância. Ele ressaltou que o novo sistema vem para simplificar e agilizar ainda mais o trâmite de processos no TCE. De acordo com a Assessora de Informação do Tribunal, Risodalva Castro, a medida tem o objetivo de padronizar os documentos enviados ao TCE e evitar que os processos fiquem engavetados por falta de documentação, possibilitando maior agilidade processual e eliminando o retrabalho.

Ainda, segundo Risodalva, toda a base legal do projeto está amparada na Constituição do Estado, na Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 1991, através da Lei Orgânica do TCE, Regimento Interno do Órgão e Instrução Normativa 02/2003. ¿Caso haja algum erro durante a triagem, de acordo com as regras estabelecidas no Manual de Orientação da Remessa de Documentos ao TCE/MT, que está disponível no site do Tribunal, os documentos serão devolvidos ao órgão remetente, a quem caberá inclusive arcar com as eventuais despesas de correio¿, explica a assessora do TCE.

Alguns gestores estaduais já haviam participado anteriormente desse evento, porém, uma nova palestra foi solicitada pelo secretário de Estado de Transportes, Luiz Antônio Pagot. A preocupação do secretário em reforçar as normas deve-se ao fato de que a partir do dia 14, toda a documentação que for protocolada no TCE será alvo de verificação prévia. Caso constatado algum tipo de erro ou falta de documento, o mesmo não será protocolado.

O Tribunal de Contas já vem realizando palestras técnicas nas cidades-pólos para orientar os gestores públicos e técnicos municipais sobre o assunto. Até o momento, seis pólos foram atendidos, faltando apenas os pólos de Barra do Bugres, Primavera do Leste e Vila Rica.