Tribunal de Contas implanta serviço de triagem na documentação a ser protocolada no órgão

A implantação do Serviço de Triagem do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) foi aprovada, nesta terça-feira (12/08), pelo Pleno do Tribunal. A Triagem consiste na técnica de verificação prévia de toda a documentação a ser protocolada no TCE/MT, de acordo com o assunto e poder (Executivo ou Legislativo). O objetivo é agilizar os tramites do processo dentro do Tribunal, e evitar que a entrega de documentação incorreta atrase a análise e o julgamento das prestações de contas.

O principal ponto do Serviço de Triagem é o Manual de Orientação da Remessa de Documentos ao TCE/MT, pois orienta todos os jurisdicionados sobre os documentos necessários a serem apresentados em cada processo de prestação de contas. No momento da Triagem, caso se constate que os documentos não estão de acordo com as regras estabelecidas no manual, eles serão devolvidos ao órgão remetente.

¿A intenção do Tribunal ao criar o Sistema de Triagem é dar condições para a efetiva, correta e eficaz fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Esse novo serviço é imprescindível, à medida que proporciona melhores condições para a apreciação das peças que chegam ao Tribunal, agilizando o trabalho e otimizando o tempo dos inspetores, auditores e dos conselheiros¿. ressalta o presidente do TCE/MT, Branco de Barros.

O presidente lembra que é fundamental, aos jurisdicionados, a consulta do Manual, que representa um material permanente de orientação, indicando, de forma didática e com linguagem objetiva e direta - para cada assunto passível de ser protocolado - a previsão legal, o prazo para remessa e os documentos exigidos. O Manual e a Instrução Normativa do Serviço de Triagem estão disponíveis no site do Tribunal www.tce.mt.gov.br.

Devido a sua grande importância, o tema ¿Sistema de Triagem¿ já está sendo levado aos gestores públicos pelos técnicos do TCE durante o Ciclo de Palestras de Implementação do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - Aplic. O Ciclo, voltado aos gestores públicos municipais com o objetivo de proporcionar subsídios que promovam a eficácia da gestão pública, teve início em Pontes e Lacerda, nos dia 08 e 09 de agosto, e será realizado em mais oito municípios pólos. Cáceres, Barra do Bugres, Sorriso, Primavera do Leste, Alta Floresta, Cuiabá, Barra do Garças e Vila Rica. Cada pólo abrangendo as cidades da região.